Decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tornou mais claro o alcance de julgamento anterior que impacta diretamente a rotina de gestores de planos de recupera\u00e7\u00e3o judicial em andamento. A discuss\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o individual de cr\u00e9ditos n\u00e3o inclu\u00eddos na rela\u00e7\u00e3o de credores de empresas em recupera\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em maio, em julgamento da Quarta Turma do STJ.
A Corte decidiu ent\u00e3o que o titular de um cr\u00e9dito sujeito n\u00e3o inscrito na rela\u00e7\u00e3o de credores poderia optar por habilitar seu cr\u00e9dito ou aguardar o encerramento da recupera\u00e7\u00e3o judicial para prosseguir com a execu\u00e7\u00e3o. Especialista no assunto, o advogado Gabriel Gehres comenta:
\u201cA surpreendente decis\u00e3o reverberou no meio jur\u00eddico, com a maior parte dos operadores apontando para a inseguran\u00e7a gerada pela decis\u00e3o. Se os cr\u00e9ditos com fatos geradores anteriores \u00e0 data do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial se submetem, obrigatoriamente, aos efeitos do plano (como definido no CC 139332\/RS do STJ), n\u00e3o haveria raz\u00e3o para permitir a um credor executar seu cr\u00e9dito de forma diversa daquela prevista no plano.
Segundo dispunha o ac\u00f3rd\u00e3o, o credor n\u00e3o habilitado deveria aguardar o encerramento do processo recuperacional para prosseguir com sua execu\u00e7\u00e3o individual. Mas havia esclarecimentos a serem feitos: de que forma se dar\u00e1 tal prosseguimento? O credor poderia executar seu cr\u00e9dito de forma diversa daquela a que se submeteram os demais credores?\u201d
Os questionamentos foram respondidos agora, em an\u00e1lise de embargos de declara\u00e7\u00e3o. Segundo o relator, Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, o credor pode, sim, prosseguir com sua execu\u00e7\u00e3o individual no caso de seu cr\u00e9dito n\u00e3o constar na rela\u00e7\u00e3o de credores. Mas ele somente poder\u00e1 cobr\u00e1-los nos exatos termos do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.
Gabriel Gehres diz que \u201ca decis\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a impossibilidade de o credor que, deliberadamente, n\u00e3o habilitar seu cr\u00e9dito poder prosseguir com a execu\u00e7\u00e3o de forma mais vantajosa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que cumpriram os procedimentos da lei. Isso, pois um dos objetivos da lei \u00e9 incentivar a participa\u00e7\u00e3o do credor no processo recuperacional, uma vez que a solu\u00e7\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das atividades fica na m\u00e3o dos credores (como prescreve o princ\u00edpio da solu\u00e7\u00e3o pelo mercado).
Em resumo, a decis\u00e3o final do STJ destacou a import\u00e2ncia em se observar os procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, sob pena de o credor n\u00e3o diligente ter de aguardar o encerramento da recupera\u00e7\u00e3o judicial para recebimento de seu cr\u00e9dito nos mesmos termos do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o, sem que ocorra a fiscaliza\u00e7\u00e3o judicial dos pagamentos e, possivelmente, tenha de esperar um per\u00edodo maior que os demais credores para ver seu cr\u00e9dito satisfeito\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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