As empresas brasileiras t\u00eam at\u00e9 agosto de 2020 para se adequar \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). H\u00e1 alguns dias o Governo deu um passo importante para a implanta\u00e7\u00e3o das novas regras com a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n
Data Protection Officer (DPO), advogada, doutoranda em Ci\u00eancia da Informa\u00e7\u00e3o e Tecnologia pela UFSC; Mestre em Direito da Sociedade de Informa\u00e7\u00e3o e Propriedade Intelectual e Especialista em Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Andrea Willemin falou sobre o assunto ao portal Noticenter:<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pode ser considerada um indicativo a mais de que a LGPD “vai pegar” – sem chances de posterga\u00e7\u00f5es ou revis\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim. A fiscaliza\u00e7\u00e3o e a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multas atrav\u00e9s de um processo administrativo s\u00e3o, sem d\u00favida, grande ind\u00edcio de que a LGPD realmente ter\u00e1 efic\u00e1cia. Mas a valida\u00e7\u00e3o da lei vir\u00e1 tamb\u00e9m de outras formas. Os pr\u00f3prios consumidores e indiv\u00edduos v\u00e3o levantar a quest\u00e3o quando buscarem meios de garantir a prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais. Em paralelo, h\u00e1 quest\u00f5es de mercado. Para exportar para a Uni\u00e3o Europeia, por exemplo, \u00e9 necess\u00e1rio se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o europeia, ainda mais restritiva do que a brasileira. Isso gera um efeito cascata, onde a prote\u00e7\u00e3o de dados se torna um procedimento padr\u00e3o. Por hora, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 um diferencial competitivo para a governan\u00e7a de dados e um preparo para o atendimento \u00e0 LGPD. Mas \u00e9 poss\u00edvel que em breve esse seja um requisito do mercado para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios de grande porte.<\/p>\n\n\n\n