Advogado Gabriel Gehres \u2013 OAB\/SC 34.759<\/p>\n\n\n\n
Se o rem\u00e9dio para a solu\u00e7\u00e3o da crise \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o judicial, deve-se dar in\u00edcio ao processo em tempo e modo adequados. Mas impetrar o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o \u00e9 algo simples, que exija apenas a sele\u00e7\u00e3o de determinados documentos. Pelo contr\u00e1rio: sendo o instituto um meio de soerguimento dependente de um trabalho multidisciplinar, a ado\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias, desde antes da entrada do pedido \u00e9 essencial. <\/p>\n\n\n\n
A data do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, salvo hip\u00f3teses urgentes do pedido, \u00e9 uma das mais importantes defini\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas. A partir do dia de ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial nenhum cr\u00e9dito a ela submetido poder\u00e1 ser pago – sen\u00e3o da forma prevista no plano a ser apresentado. Com base nisso, todos os credores (fornecedores, institui\u00e7\u00f5es financeiras, trabalhadores etc.) que possu\u00edam alguma cobran\u00e7a da sociedade empres\u00e1ria dever\u00e3o aguardar a proposta de pagamento e sua aprova\u00e7\u00e3o para receber seus cr\u00e9ditos. J\u00e1 as d\u00edvidas constitu\u00eddas ap\u00f3s o pedido podem ser cobradas normalmente. Da\u00ed uma das raz\u00f5es para se ter todas as informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis antes da tomada de decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Estabelecida a data de entrada, o devedor deve separar uma s\u00e9rie de documentos para instruir a a\u00e7\u00e3o. A maior parte deles representa informa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, cont\u00e1bil e financeira da atividade. Neste ponto se inicia a transpar\u00eancia do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Sendo a fun\u00e7\u00e3o social da empresa e a solu\u00e7\u00e3o pelo mercado princ\u00edpios balizadores da reestrutura\u00e7\u00e3o pela via judicial, os credores devem ter amplo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do devedor para tomada de decis\u00e3o sobre a conveni\u00eancia e viabilidade do soerguimento daquela atividade. Possuindo informa\u00e7\u00f5es insuficientes, o credor pode ser levado a rejeitar qualquer proposta apresentada, simplesmente por n\u00e3o ser poss\u00edvel concluir pela viabilidade da empresa. <\/p>\n\n\n\n
Dentre os documentos necess\u00e1rios para o pedido est\u00e3o os balan\u00e7os cont\u00e1beis, demonstrativos de resultado, proje\u00e7\u00e3o de fluxo de caixa, contratos com fornecedores e institui\u00e7\u00f5es financeiras, passivo fiscal e at\u00e9 mesmo a rela\u00e7\u00e3o de empregados e sal\u00e1rios. \u00c9 clara a inten\u00e7\u00e3o do legislador em conferir, desde o in\u00edcio do processo, o m\u00e1ximo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o aos credores. <\/p>\n\n\n\n
Apresentada a documenta\u00e7\u00e3o exigida pela lei, um auxiliar do ju\u00edzo realizar\u00e1 o exame da referida documenta\u00e7\u00e3o. Tal an\u00e1lise foi inserida na \u00faltima reforma legislativa pelo seguinte motivo: o juiz \u00e9 profissional da \u00e1rea do Direito e a ele cabe o conhecimento sobre as mat\u00e9rias jur\u00eddicas. Por outro lado, grande parte da documenta\u00e7\u00e3o exigida pela Lei 11.101\/2005 possui normativas e regramentos de \u00e1reas das mais diversas, sobretudo cont\u00e1bil e econ\u00f4mica. N\u00e3o cabe ao Magistrado, ent\u00e3o, verificar a fidedignidade da documenta\u00e7\u00e3o. Apenas um profissional habilitado para tanto poder\u00e1 aferir o cumprimento daquilo determinado em lei. <\/p>\n\n\n\n
Para facilitar o trabalho desse profissional, em agosto de 2021 o CNJ publicou a Recomenda\u00e7\u00e3o n. 103\/2021, onde se instituiu uma padroniza\u00e7\u00e3o na forma de apresentar os documentos iniciais da recupera\u00e7\u00e3o judicial. A medida pode facilitar a an\u00e1lise nos ju\u00edzos n\u00e3o especializados e se aproxima um pouco da forma de reorganiza\u00e7\u00e3o judicial da legisla\u00e7\u00e3o americana. <\/p>\n\n\n\n
Estando corretamente instru\u00eddo o pedido, o auxiliar ir\u00e1 apresentar um laudo na a\u00e7\u00e3o e caber\u00e1 ao ju\u00edzo determinar o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 nesta decis\u00e3o que est\u00e3o presentes as primeiras determina\u00e7\u00f5es importantes para o procedimento de recupera\u00e7\u00e3o como um todo, como: nomea\u00e7\u00e3o de um administrador judicial; determina\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es contra o devedor; e expedi\u00e7\u00e3o dos editais necess\u00e1rios ao bom curso do processo, dentre outras de car\u00e1ter mais formal. <\/p>\n\n\n\n
A partir dessa decis\u00e3o o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial se divide em duas fases processadas simultaneamente: delibera\u00e7\u00e3o sobre a viabilidade da empresa e verifica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos sujeitos. O pr\u00f3ximo tema \u00e9 de crucial import\u00e2ncia: a verifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Conhecer esse procedimento pode ser garantia para se proceder da forma correta a respeito da discuss\u00e3o sobre os cr\u00e9ditos na recupera\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n