O Senado Federal aprovou no in\u00edcio do m\u00eas o Projeto de Lei 3.261\/2019, apresentado pelo senador Tasso Jereissati. O texto, agora em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea mudan\u00e7as que podem garantir o ingresso de mais recursos da iniciativa privada em projetos de saneamento b\u00e1sico \u2013 principalmente para a implanta\u00e7\u00e3o de projetos de coleta e tratamento de esgoto, capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua – e gerar benef\u00edcios importantes para Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
O estado amarga n\u00fameros bastante negativos no setor. Segundo dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o sobre Saneamento\/SNIS, apenas 29% dos catarinenses t\u00eam acesso a rede de esgoto. O Estado do Paran\u00e1, por exemplo, atende 72% da popula\u00e7\u00e3o – e S\u00e3o Paulo, 82%. O impacto das doen\u00e7as de veicula\u00e7\u00e3o h\u00eddrica sobre a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 gigantesco. Segundo o Instituto Trata Brasil, em 2013 o Pa\u00eds teve mais de 340 mil interna\u00e7\u00f5es por infec\u00e7\u00e3o gastrointestinal. Na m\u00e9dia, cada um desses pacientes custou pouco mais de R$ 355 ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Estudos mostram ainda que cada R$ 1 investido em saneamento gera economia de R$ 4 para o sistema de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
O desafio a enfrentar \u00e9 gigantesco. Mas o lan\u00e7amento recente do Programa de Parceria e Investimentos\/PPI do Governo do Estado pode ser indicativo de que estamos no caminho certo para encontrar solu\u00e7\u00f5es. A iniciativa, liderada pela SCPar, tem o prop\u00f3sito de atrair investimentos para infraestrutura em Santa Catarina. O setor de saneamento por certo estar\u00e1 entre as prioridades.<\/p>\n\n\n\n
Ainda mais se for concretizada a aprova\u00e7\u00e3o das novas regras para o setor. O PL 3.261\/2019 tem alguns pontos que merecem destaque: a uniformiza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar a estabilidade regulat\u00f3ria e a seguran\u00e7a jur\u00eddica; a amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia; a atra\u00e7\u00e3o de investidores para aportarem em infraestrutura de saneamento, e o fim da dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o das companhias estaduais, estabelecendo igualdade para os setores p\u00fablico e privado competirem pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os com a maior efici\u00eancia e menor tarifa (este ponto foi alterado para permitir uma prorroga\u00e7\u00e3o). O objetivo de tudo isso: possibilitar a universaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de saneamento.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente apenas 6% dos munic\u00edpios brasileiros s\u00e3o atendidos por empresas privadas de saneamento. O investimento no setor, que deveria ser equivalente a 0,45% do PIB ao ano, raramente ultrapassa a barreira do 0,20% do PIB. Ao mesmo tempo, mostra estudo encomendado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto\/ABCON e realizado pela KPMG, a universaliza\u00e7\u00e3o do sistema no Pa\u00eds exige investimentos de R$ 497 bilh\u00f5es. S\u00e3o n\u00fameros vultosos. A participa\u00e7\u00e3o privada na busca por solu\u00e7\u00f5es pode ser essencial para corrigirmos a enorme defici\u00eancia de infraestrutura com a qual convivemos.<\/p>\n\n\n\n
Tiago Jacques, advogado do escrit\u00f3rio Cavallazzi, Andrey, Restanho & Ara\u00fajo Advocacia.<\/p>\n