Gabriel de Farias Gehres – Advogado OAB\/SC 34.759<\/p>\n\n\n\n
O principal documento a ser juntado na recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o (PRJ). \u00c9 com base nele, em conjunto com os documentos cont\u00e1beis apresentados na peti\u00e7\u00e3o inicial e mensalmente pelo devedor, que os credores realizar\u00e3o a an\u00e1lise da viabilidade econ\u00f4mica do devedor.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise ser\u00e1 realizada com base no conjunto de informa\u00e7\u00f5es obrigatoriamente contidas no PRJ: E se o PRJ \u00e9 o documento mais importante de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, o prazo para sua apresenta\u00e7\u00e3o, com todos os elementos citados acima, tamb\u00e9m \u00e9 o principal a ser cumprido pelos advogados de devedores. Este prazo \u00e9 de 60 (sessenta) dias, inicia com a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que defere o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial e \u00e9 preclusivo. Quero dizer: se n\u00e3o apresentado o PRJ dentro desse prazo, a consequ\u00eancia prevista na LRE \u00e9 a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia do devedor. Como a consequ\u00eancia \u00e9 dr\u00e1stica, n\u00e3o recomendo correr riscos \u2013 at\u00e9 porque prazos existem para serem cumpridos.<\/p>\n\n\n\n Mas, o prazo de 60 dias \u00e9 suficiente para a elabora\u00e7\u00e3o de um PRJ? Nos casos em que foi realizado um diagn\u00f3stico completo da crise antes do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9, sim, poss\u00edvel alcan\u00e7ar um PRJ concreto e com boas condi\u00e7\u00f5es de aprova\u00e7\u00e3o pelos credores. O trabalho feito previamente permite ao devedor saber quais os gargalos e necessidades para a supera\u00e7\u00e3o da crise e isso facilita a elabora\u00e7\u00e3o da proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nem sempre \u00e9 assim. Quando a recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 pedida \u00e0s pressas, muitas vezes para permitir a utiliza\u00e7\u00e3o dos aux\u00edlios previstos na Lei para a sobreviv\u00eancia do ente em crise, h\u00e1 a possibilidade de o PRJ ainda n\u00e3o contemplar as necessidades do devedor e ao mesmo tempo os anseios dos credores.<\/p>\n\n\n\n Essa \u00faltima hip\u00f3tese, infelizmente, \u00e9 a mais comum. Principalmente, porque como o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 de prerrogativa exclusiva do devedor, ele \u00e9 o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de sua proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o. (Aqui abro um par\u00eantese para falar que essa \u00e9 a regra. Existem situa\u00e7\u00f5es que permitem a apresenta\u00e7\u00e3o de um PRJ pelos credores, todavia elas s\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o regra da Lei. S\u00e3o duas: quando o plano n\u00e3o \u00e9 levado \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o dos credores dentro do prazo de suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es \u2013 chamado de stay period, <\/em>art. 6\u00ba, \u00a74\u00ba-A; ou se ocorrer a rejei\u00e7\u00e3o do plano pelos credores \u2013 art. 56, \u00a74\u00ba).<\/p>\n\n\n\n De uma forma ou de outra, o PRJ \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Um PRJ bem estruturado deve alcan\u00e7ar o apoio dos credores e permitir a supera\u00e7\u00e3o da crise. Por outro lado, um PRJ comum, onde o devedor repassa aos credores todos os \u00f4nus de sua crise, poder\u00e1 representar sua n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o e consequente decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia do devedor.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s sua apresenta\u00e7\u00e3o os credores ser\u00e3o chamados \u2013 mais uma vez por edital \u2013 para tomar conhecimento das propostas do devedor. N\u00e3o estando satisfeitos, poder\u00e3o apresentar a chamada \u201cobje\u00e7\u00e3o do PRJ\u201d. A Lei de Recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina o teor da obje\u00e7\u00e3o. Esta pode conter todas as insatisfa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do credor, pode apontar as cl\u00e1usulas entendidas como ilegais do PRJ ou simplesmente informar ser contr\u00e1ria ao PRJ, sem apontar o motivo.<\/p>\n\n\n\n A consequ\u00eancia da obje\u00e7\u00e3o sim \u00e9 relevante. Se um credor a apresentar, apenas um, o juiz determinar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Geral de Credores para deliberar sobre o PRJ. T\u00e3o importante quanto tensa, a AGC \u00e9 um dos meus momentos preferidos na recupera\u00e7\u00e3o judicial. Dedicarei o pr\u00f3ximo texto a ela e espero a companhia de voc\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
(i)<\/em><\/strong> discrimina\u00e7\u00e3o pormenorizada dos meios de supera\u00e7\u00e3o da crise;
(ii)<\/em><\/strong> demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade econ\u00f4mica;
e (iii)<\/em><\/strong> laudo econ\u00f4mico-financeiro e de avalia\u00e7\u00e3o dos ativos do devedor.<\/p>\n\n\n\n