{"id":199,"date":"2022-04-27T18:24:00","date_gmt":"2022-04-27T21:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.advempresarial.com.br\/blog\/?p=199"},"modified":"2025-02-11T16:09:01","modified_gmt":"2025-02-11T18:09:01","slug":"o-que-e-recuperacao-judicial-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.advempresarial.com.br\/blog\/o-que-e-recuperacao-judicial-de-empresas\/","title":{"rendered":"Recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas: a Assembleia Geral de Credores"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel de Farias Gehres \u2013 Advogado OAB\/SC 34.759<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Dentro do caminho da recupera\u00e7\u00e3o judicial, a Assembleia Geral de Credores (AGC) \u00e9 a maior encruzilhada. O futuro da recuperanda depende do desfecho do mais importante ato existente no processo recuperacional. Pela import\u00e2ncia, pelos preparativos necess\u00e1rios, pelo procedimento e pela forma de realiza\u00e7\u00e3o, a AGC \u00e9 meu momento preferido do processo. E como advogado atuante arrisco dizer que somente \u00e9 poss\u00edvel afirmar ter atuado em uma recupera\u00e7\u00e3o judicial ap\u00f3s participar, efetivamente, de uma AGC.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Para se ter a dimens\u00e3o da import\u00e2ncia deste ato, vamos recapitular alguns pontos. A recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 um processo que abarca interesses metaindividuais e possui uma natureza consensual. Ou seja: \u00e9 o mercado \u2013 credores e devedores \u2013 o respons\u00e1vel por definir a sorte da recuperanda. Para buscar a tomada de decis\u00f5es de uma forma coletiva, como pretende a LRE, o legislador criou a AGC, atribuindo a ela a fun\u00e7\u00e3o de deliberar sobre o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

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Um edital de convoca\u00e7\u00e3o dos credores marca, de forma oficial, o in\u00edcio dos atos para a realiza\u00e7\u00e3o da AGC. Tal edital deve ser publicado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias da primeira convoca\u00e7\u00e3o e tem por finalidade dar ci\u00eancia aos credores sobre as datas e hor\u00e1rios do conclave, com especifica\u00e7\u00e3o dos documentos a serem apresentados pelos credores ou seus representantes, local e forma de realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Na data designada, a AGC ser\u00e1 instalada em primeira convoca\u00e7\u00e3o caso tenha-se alcan\u00e7ada a presen\u00e7a de credores titulares de pelo menos 50% dos cr\u00e9ditos de cada uma das classes (trabalhistas, garantia real, quirograf\u00e1rio e ME\/EPP). Se n\u00e3o alcan\u00e7ado o qu\u00f3rum na primeira convoca\u00e7\u00e3o, o ato ser\u00e1 realizado em segunda convoca\u00e7\u00e3o independentemente da quantidade de credores presentes.<\/p>\n\n\n\n

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\u00c9 ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o da AGC que se iniciam os debates sobre o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial entre credores e devedor. Com o Administrador Judicial presidindo o ato e um dos credores secretariando, na pr\u00e1tica, abre-se o direito de voz \u00e0 Recuperanda para expor sua proposta de recupera\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s aos credores para realizarem suas considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Nesses debates \u00e9 comum a apresenta\u00e7\u00e3o de proposta modificativa do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial. Se uma proposta de aditivo ou modifica\u00e7\u00e3o do Plano for realizada pelos credores, ela somente ter\u00e1 validade se aceita pelo devedor. Uma altera\u00e7\u00e3o proposta pelo pr\u00f3prio devedor, por sua vez, ser\u00e1 objeto de delibera\u00e7\u00e3o pelos credores mediante o exerc\u00edcio do direito a voto.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Muitas vezes os interesses dos credores e do devedor n\u00e3o alcan\u00e7am um consenso na AGC, mas permanece aberta a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o. Quando isso ocorre, os credores, com a anu\u00eancia do devedor, podem deliberar pela suspens\u00e3o do ato. A suspens\u00e3o do ato \u00e9 comum, todavia em 2020 ocorreu altera\u00e7\u00e3o legislativa impondo o prazo m\u00e1ximo de 90 (noventa) dias para o encerramento da AGC.<\/p>\n\n\n\n

Posto em vota\u00e7\u00e3o, o Plano ser\u00e1 aprovado ou rejeitado. A aprova\u00e7\u00e3o depende do voto favor\u00e1vel dos titulares de mais da metade dos cr\u00e9ditos das classes quirograf\u00e1ria e com garantia real, cumulativamente com mais da metade dos credores de cada uma das 4 classes.<\/p>\n\n\n\n

A rejei\u00e7\u00e3o do Plano leva a decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia do devedor. Se os credores, agindo como representantes do mercado e interessados na atividade econ\u00f4mica desenvolvida pelo devedor, decidem n\u00e3o aprovar a proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o, a lei traz como consequ\u00eancia a quebra, pelo racioc\u00ednio de que aquela atividade n\u00e3o seria mais vi\u00e1vel se conduzida pelo devedor. Nada impede, contudo, a exist\u00eancia de uma fal\u00eancia com atividade continuada, mas isso \u00e9 tema a ser abordado em outro momento.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta leva \u00e0 continuidade do processo de recupera\u00e7\u00e3o da atividade. O administrador judicial levar\u00e1 a ata da AGC aos autos do processo recuperacional e ser\u00e1 dado in\u00edcio \u00e0 nova etapa para a homologa\u00e7\u00e3o do Plano. As exig\u00eancias e tr\u00e2mites para a homologa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o detalhadas no pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Esse texto \u00e9 parte de uma s\u00e9rie de artigos sobre recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas. <\/p>\n\n\n\n

Leia mais sobre <\/p>\n\n\n\n

O plano de recupera\u00e7\u00e3o<\/a> <\/p>\n\n\n\n

A verifica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos <\/a> <\/p>\n\n\n\n

O momento do pedido de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial<\/a><\/p>\n\n\n\n

O diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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