O cen\u00e1rio atual n\u00e3o deixa d\u00favida: todos os entes da federa\u00e7\u00e3o atravessam uma severa crise econ\u00f4mica. Em momentos como este, n\u00e3o raro quem paga a conta \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o e as empresas, quer em decorr\u00eancia do aumento da carga tribut\u00e1ria, quer em raz\u00e3o da inadimpl\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Neste contexto, os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios que contratam com o Poder P\u00fablico sofrem com os atrasos nos pagamentos, ficando por conta disso, sem capital de giro, j\u00e1 que nessas horas impera nos \u00f3rg\u00e3os governamentais o seguinte ditado popular: devo, n\u00e3o nego, pago quando puder.<\/p>\n\n\n\n
A consequ\u00eancia imediata de o Estado de uma forma geral ser um mal pagador, acaba por afugentar potenciais empresas que poderiam contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de modo o espectro de fornecedores de bens e servi\u00e7os para o governo reduza. Logo, ficam prejudicados princ\u00edpios fundamentais da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, entre eles a competitividade e a sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 recomendado que os interessados em contratar com o Poder P\u00fablico procurem assessoria, n\u00e3o apenas para o acompanhamento do processo licitat\u00f3rio em todas as suas etapas, mas tamb\u00e9m para a gest\u00e3o jur\u00eddica do contrato administrativo, com o objetivo de que seja dado o bom e fiel cumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n
Mais do que isso, para que o governo pague em dia e se assim n\u00e3o o fizer, que sejam aplicadas as penas contratuais e no m\u00ednimo (no m\u00ednimo!) a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do valor devido.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, n\u00e3o tem sido rara as situa\u00e7\u00f5es em que as empresas recebem por seus pr\u00e9stimos (bens e servi\u00e7os) com longo per\u00edodo de atraso, sem que ocorra sequer a atualiza\u00e7\u00e3o do valor, que \u00e9 um direito assegurado.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio com vistas a diminuir as suas perdas decorrentes da mora da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, precisa ficar atento a situa\u00e7\u00f5es como estas e saber que \u00e9 seu direito buscar a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores recebidos em atraso, bem como o reajuste anual do contrato, cuja data base \u00e9 um ano ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta (e n\u00e3o da assinatura do contrato). Enfim, a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode corroer o dinheiro do empresariado que contrata com o governo.<\/p>\n\n\n\n
Arthur Bobsin de Moraes – Estudante de Direito<\/p>\n\n\n\n
Artigo publicado no Di\u00e1rio Catarinense de 17 de janeiro de 2017<\/p>\n