A crise econ\u00f4mica provocada pela pandemia do coronav\u00edrus aumentou o interesse de empres\u00e1rios, advogados e legisladores pela Lei 11.101\/2005. O texto, que trata da recupera\u00e7\u00e3o judicial, da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial e da fal\u00eancia de empresas, busca auxiliar organiza\u00e7\u00f5es no esfor\u00e7o de supera\u00e7\u00e3o de problemas econ\u00f4micos e financeiros. Nos \u00faltimos meses, a regra foi modernizada e houve regulamenta\u00e7\u00f5es que abriram novas formas de capta\u00e7\u00e3o de recursos para empresas em recupera\u00e7\u00e3o. As altera\u00e7\u00f5es constam da Lei 14.122\/20, de 23 de janeiro de 2021. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o advogado Gabriel de Farias Gehres, a recupera\u00e7\u00e3o judicial busca permitir a supera\u00e7\u00e3o de momentos de dificuldades enfrentados pelas empresas e permitir sua manuten\u00e7\u00e3o no mercado, garantindo empregos, concorr\u00eancia e desenvolvimento. Justamente por isso, a medida deve ser acompanhada por mudan\u00e7as de pr\u00e1ticas de gest\u00e3o, com redu\u00e7\u00e3o de custos, busca por novos mercados e aposta na efici\u00eancia. As decis\u00f5es sobre a condu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio seguem nas m\u00e3os do empres\u00e1rio, que atua de acordo com planos aprovados em assembleia de credores, cabendo a um auxiliar do ju\u00edzo, chamado de Administrador Judicial, a fun\u00e7\u00e3o de acompanhar as atividades e relatar a situa\u00e7\u00e3o da empresa no processo. <\/p>\n\n\n\n
Garantir a entrada de novos recursos no caixa, principalmente para capital de giro, \u00e9 importante para qualquer empresa em recupera\u00e7\u00e3o. A lei contempla esse esfor\u00e7o. Gehres explica que as an\u00e1lises t\u00e9cnicas devem levar em considera\u00e7\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es distintas: a venda de bens que n\u00e3o s\u00e3o diretamente necess\u00e1rios para a opera\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, ou a constitui\u00e7\u00e3o de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), al\u00e9m do financiamento autorizado pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n
A constitui\u00e7\u00e3o de UPI para venda \u00e9 uma alternativa prevista em lei para garantir seguran\u00e7a ao adquirente e ao mesmo tempo fomentar o devedor em crise.. Ela \u00e9 formada com ativos diversos \u2013 marca, m\u00e1quinas e equipamentos, im\u00f3veis, entre outros. A venda de ativos ou a obten\u00e7\u00e3o de financiamento dependem da aprova\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio ou do aceite na assembleia de credores mediante a aprova\u00e7\u00e3o de um plano apresentado pelo devedor.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos meses foram feitas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que podem tornar mais atrativo o financiamento a empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Agora, a institui\u00e7\u00e3o financeira, o credor ou um investidor que empresta recursos durante o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial tem prefer\u00eancia no recebimento em caso de fal\u00eancia. A redu\u00e7\u00e3o do risco da opera\u00e7\u00e3o deve tornar a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos no mercado mais simples e com juros menores para as empresas que tentarem superar dificuldades.<\/p>\n