O Governo de Santa Catarina publicou, em 3 de dezembro de 2024, o Decreto n\u00ba 780\/2024, que regulamenta o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE). Com previs\u00e3o de investimento inicial de R$ 75 milh\u00f5es anuais, o PIE se destaca como o maior programa estadual voltado para o fomento esportivo e inclus\u00e3o social. O decreto estabelece uma estrutura abrangente para o incentivo ao esporte, promovendo n\u00e3o apenas o desenvolvimento de atletas e projetos esportivos, mas tamb\u00e9m o fortalecimento do esporte como ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
O principal objetivo do PIE \u00e9 promover a pr\u00e1tica esportiva e a atividade f\u00edsica no estado, com foco na forma\u00e7\u00e3o de atletas, excel\u00eancia esportiva e inclus\u00e3o social, al\u00e9m de ampliar a infraestrutura esportiva e fomentar parcerias estrat\u00e9gicas. Para tanto, o programa conta com a participa\u00e7\u00e3o de dois atores principais: os proponentes e os incentivadores. Os proponentes s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas estabelecidas e com atua\u00e7\u00e3o neste Estado ou entidade de administra\u00e7\u00e3o nacional do desporto, em todos os casos com Certificado de Registro de Entidade Desportiva (CRED) vigente emitido pelo Conselho Estadual de Esporte de Santa Catarina (CED), com, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) anos de exist\u00eancia legal, enquanto os incentivadores s\u00e3o contribuintes tribut\u00e1rios ou empresas que financiam projetos esportivos e podem associar suas marcas ao programa.<\/p>\n\n\n\n
A estrutura do PIE prev\u00ea um processo rigoroso, dividido em seis etapas: cadastramento de projetos, an\u00e1lise t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria pela FESPORTE, emiss\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o de Capta\u00e7\u00e3o (AC), assinatura do Termo de Compromisso, execu\u00e7\u00e3o e monitoramento das iniciativas e, por fim, a presta\u00e7\u00e3o de contas. A an\u00e1lise dos projetos considera crit\u00e9rios como clareza dos objetivos, viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria, e potencial de impacto social. A capta\u00e7\u00e3o de recursos ser\u00e1 feita por meio de contas banc\u00e1rias exclusivas para cada projeto, sendo necess\u00e1rio que os proponentes atinjam ao menos 20% do valor autorizado para iniciar a execu\u00e7\u00e3o. Recursos n\u00e3o utilizados ou captados para projetos invi\u00e1veis ser\u00e3o revertidos para outros programas esportivos.<\/p>\n\n\n\n
Para assegurar a transpar\u00eancia e o uso respons\u00e1vel dos recursos, o decreto estabelece limites financeiros, como o teto de 30% para custos administrativos e de 20% para publicidade e divulga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 vedada a remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos ligados \u00e0 FESPORTE ou de seus familiares, garantindo maior integridade ao programa. A execu\u00e7\u00e3o e o monitoramento dos projetos ficar\u00e3o sob responsabilidade da FESPORTE, que poder\u00e1 contratar auditorias externas para fiscaliza\u00e7\u00f5es mais complexas. A presta\u00e7\u00e3o de contas deve ser realizada em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o do projeto, incluindo relat\u00f3rios detalhados sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos e o alcance das metas estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n
O Programa de Incentivo ao Esporte tem o potencial de consolidar Santa Catarina como um polo esportivo de destaque no Brasil. Al\u00e9m de beneficiar atletas e comunidades, o PIE promove a inclus\u00e3o social e o desenvolvimento econ\u00f4mico regional, ao mesmo tempo em que refor\u00e7a a transpar\u00eancia com a disponibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica das presta\u00e7\u00f5es de contas. Com esta regulamenta\u00e7\u00e3o, Santa Catarina avan\u00e7a no fomento ao esporte como ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o e oportunidade. Para empresas interessadas em apoiar projetos esportivos por meio do PIE, \u00e9 uma excelente oportunidade de contribuir com o desenvolvimento do estado e fortalecer suas marcas.<\/p>\n\n\n\n
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Tullo Cavallazzi Filho e Leonardo Ribeiro O Governo de Santa Catarina publicou, em 3 de dezembro de 2024, o Decreto n\u00ba 780\/2024, que regulamenta o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE). Com previs\u00e3o de investimento inicial de R$ 75 milh\u00f5es anuais, o PIE se destaca como o maior programa estadual voltado para o fomento esportivo e inclus\u00e3o social. O decreto estabelece […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":654,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[80,78,16,12,79,57],"class_list":["post-651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-conselho-estadual-de-esporte","tag-decreto-no-780-2024","tag-direito","tag-direito-tributario","tag-programa-de-incentivo-ao-esporte","tag-saf"],"yoast_head":"\n
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