{"id":677,"date":"2025-02-05T16:26:04","date_gmt":"2025-02-05T18:26:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.advempresarial.com.br\/blog\/?p=677"},"modified":"2025-02-05T16:28:43","modified_gmt":"2025-02-05T18:28:43","slug":"breves-comentarios-sobre-a-violencia-no-esporte-no-brasil-uma-analise-de-possiveis-solucoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.advempresarial.com.br\/blog\/breves-comentarios-sobre-a-violencia-no-esporte-no-brasil-uma-analise-de-possiveis-solucoes\/","title":{"rendered":"Breves coment\u00e1rios sobre a viol\u00eancia no esporte no Brasil: uma an\u00e1lise de poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Arthur Bobsin de Moraes<\/em>
Tullo Cavallazzi FIlho<\/em><\/p>\n\n\n\n

INTRODU\u00c7\u00c3O <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O presente artigo tem como objeto analisar, ainda que de maneira restrita, a viol\u00eancia no esporte no Brasil, buscando, ao final, tra\u00e7ar poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es e alternativas para a viol\u00eancia entre torcedores que, infelizmente, ainda \u00e9 habitual no cotidiano do esporte brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, valer-se-\u00e1 de um breve hist\u00f3rico acerca da viol\u00eancia no esporte, evidenciando, principalmente, o comportamento origin\u00e1rio dos hooligans<\/em> no futebol ingl\u00eas e em outros pa\u00edses. Ato cont\u00ednuo, a aten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 voltada ao in\u00edcio da bestialidade no desporto brasileiro at\u00e9 os dias atuais, tra\u00e7ando um panorama voltado \u00e0 viol\u00eancia das torcidas organizadas.<\/p>\n\n\n\n

Por meio da observa\u00e7\u00e3o de dados relativos \u00e0 viol\u00eancia no esporte, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao futebol, pretende-se ao final encontrar poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es, sejam estas de cunho educativo, midi\u00e1tico, sancionat\u00f3rio ou at\u00e9 repressivo aos problemas criados pelas atitudes violentas e antidesportivas.<\/p>\n\n\n\n

De mais a mais, al\u00e9m das frequentes manifesta\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, o que d\u00e1 azo ao presente trabalho tamb\u00e9m \u00e9 a com os jogos Ol\u00edmpicos de 2020, no Jap\u00e3o, um dos maiores eventos desportivos do mundo, bem como as not\u00edcias sobre o comportamento de \u201ctorcedores\u201d russos durante os eventos da Copa do Mundo no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. A FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL DO ESPORTE<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    N\u00e3o se sabe com exatid\u00e3o o marco inicial do surgimento do esporte. Entretanto, \u00e9 fato que desde o antigo Egito os habitantes daquela regi\u00e3o j\u00e1 praticavam lutas em v\u00e1rios movimentos. No mesmo sentido, na Irlanda, desde o ano de 1830 a.C., arremessos e saltos j\u00e1 eram praticados com car\u00e1ter l\u00fadico e esportivo.<\/p>\n\n\n\n

    No Brasil, os povos ind\u00edgenas j\u00e1 praticavam canoagem, nata\u00e7\u00e3o, corridas, entre outras modalidades, contudo sem o vi\u00e9s esportista. Entretanto, por volta de 1810 as corridas de cavalos tornaram-se comuns na Cidade do Rio de Janeiro, sobretudo na Praia de Botafogo.<\/p>\n\n\n\n

    Mais recentemente, durante o s\u00e9culo XIX at\u00e9 meados do s\u00e9culo XX, antes da populariza\u00e7\u00e3o efetiva do futebol, o remo era considerado o principal esporte brasileiro, inclusive com a cria\u00e7\u00e3o de in\u00fameras associa\u00e7\u00f5es para pr\u00e1tica desta atividade. <\/p>\n\n\n\n

    No campo formal e legal, o advento da Lei n\u00ba 378 de 13\/03\/1937 destaca-se com cria\u00e7\u00e3o da Divis\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura que, mais tarde, no ano de 1970, torna-se o Departamento de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Desportos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.<\/p>\n\n\n\n

    Mas \u00e9 na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, artigo 217, que o esporte ganha destaque como um dever Estatal de incentivar as pr\u00e1ticas desportivas, formais e n\u00e3o formais, com \u00eanfase para a autonomia das entidades. No mesmo dispositivo, a destina\u00e7\u00e3o dos recursos e a prioridade do desporto educacional, considerando as diferen\u00e7as entre o desporto profissional e o n\u00e3o profissional, firma o marco hist\u00f3rico-legal mais remoto de nossa legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria. <\/p>\n\n\n\n

    Da\u00ed que resta claro que os benef\u00edcios do desporto n\u00e3o se limitam apenas aos atletas profissionais, mas principalmente \u00e0 inclus\u00e3o social, que funciona como esp\u00e9cie de sa\u00edda da marginalidade que segmenta muitos grupos sociais.<\/p>\n\n\n\n

    Um dos exemplos claros desse aspecto socioecon\u00f4mico do desporto \u00e9 a sua eficaz utiliza\u00e7\u00e3o como ferramenta para retirada de crian\u00e7as e adolescentes das ruas, atuando na preven\u00e7\u00e3o e no combate \u00e0s drogas e \u00e0 viol\u00eancia, contribuindo para a harmonia em sociedade, com claro reflexo na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Importante ressaltar tamb\u00e9m que a fun\u00e7\u00e3o social do desporto est\u00e1 fortemente originada de seus efeitos intr\u00ednsecos, que funcionam como meio de democratiza\u00e7\u00e3o dos valores que o esporte leva \u00e0 sociedade e a consequente difus\u00e3o do bom exemplo, seja pelo compartilhamento de experi\u00eancias ou mesmo pela difus\u00e3o do esporte atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Alice Monteiro de Barros considera que o esporte possui uma relevante fun\u00e7\u00e3o social, na medida em que al\u00e9m de incentivar a intera\u00e7\u00e3o entre os grupos sociais, atua como um instrumento de equil\u00edbrio pessoal, pois motivam as pessoas a sa\u00edrem do sedentarismo, mal que assola o s\u00e9culo XXI.<\/p>\n\n\n\n

    Importante registrar, ainda, que o desporto \u00e9 regido por uma positiva\u00e7\u00e3o que o organiza em suas varia\u00e7\u00f5es. O conjunto de princ\u00edpios, normas, regras e leis que regem as atividades desportivas e tudo o que delas decorrem n\u00e3o s\u00f3 forma um ramo do Direito como criam, por sua ess\u00eancia, uma ordem legal e jur\u00eddica que exige interpreta\u00e7\u00e3o diferenciada: a Lex Sportiva<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

    Para fins deste estudo, um dos conjuntos de normas que merece destaque \u00e9 aquele que forma da denominada Justi\u00e7a Desportiva. Scheyla Althoff define a Justi\u00e7a Desportiva como a institui\u00e7\u00e3o de direito privado, dotada de interesse p\u00fablico, que busca dirimir os lit\u00edgios de quest\u00f5es de natureza desportiva, formada por um conjunto de inst\u00e2ncias aut\u00f4nomas e independentes das entidades de administra\u00e7\u00e3o do esporte.<\/p>\n\n\n\n

    Aliada ao princ\u00edpio da autonomia do esporte, \u00e9 na esfera da Justi\u00e7a Desportiva que muitas das quest\u00f5es relativas \u00e0 viol\u00eancia no esporte podem ser dirimidas. Alerta-se, por\u00e9m, desde j\u00e1, que muitos dos atos violentos, embora ocorridos em pra\u00e7as desportivas, saem da esfera meramente esportista, para adentrar \u00e0 pr\u00f3pria esfera penal, momento em que o tratamento deve ser o de crime comum, distante, pois, de atos de indisciplina alcan\u00e7ados pela Justi\u00e7a Desportiva. <\/p>\n\n\n\n

    Importante, portanto, uma an\u00e1lise mais aberta e muito bem lembrada por Carlos Alberto Pimenta, quando, ao analisar o crescimento das individualiza\u00e7\u00f5es, constata o esvaziamento dos sujeitos sociais e a desarticula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es na esfera do p\u00fablico, refor\u00e7ando atomiza\u00e7\u00f5es de movimentos sociais, incluindo os movimentos de jovens que buscam sua autoafirma\u00e7\u00e3o de muitas outas formas, surgindo a viol\u00eancia como agente norteador da constitui\u00e7\u00e3o da identidade.<\/p>\n\n\n\n

    2. OS HOOLIGANS E A VIOL\u00caNCIA NO ESPORTE <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Muito se discute acerca do surgimento do termo hooligans<\/em>, mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o voc\u00e1bulo est\u00e1 estritamente relacionado com atitudes desordeiras, comportamentos antidesportivos, vandalismo, perturba\u00e7\u00f5es e danos.<\/p>\n\n\n\n

    A rela\u00e7\u00e3o dos hooligans <\/em>com o esporte decorre, principalmente, dos acontecimentos iniciados no Reino Unido na d\u00e9cada de 1980, em especial a Trag\u00e9dia de Heysel. <\/p>\n\n\n\n

     Richard Giulianotti adota o marco inicial do hooliganismo como as d\u00e9cadas de 1960 e 1970. Para o autor, nesta \u00e9poca os incidentes no Reino Unido envolvendo viol\u00eancia no esporte, tomaram maiores propor\u00e7\u00f5es do que os que j\u00e1 ocorriam. Desse modo, em raz\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, diversos torcedores buscavam prest\u00edgio para o seu grupo, comumente denominado hooligan<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda, segundo Giulianotti, o status de cada hooligan <\/em>\u00e9 determinado pelo grau de prest\u00edgio, que \u00e9 apurado de acordo com os ataques, com as lutas e com os confrontos. Entretanto, o prest\u00edgio \u00e9 decrescido a partir do momento em que os ataques se voltam em face de torcedores comuns, e n\u00e3o de outros hooligans<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

    A n\u00edvel mundial foi na Copa do Mundo de 1966 que o hooliganismo <\/em>tomou propor\u00e7\u00e3o global. Na \u00e9poca, os jornais definiam os hooligans <\/em>como torcedores que estavam sem o devido suporte e aten\u00e7\u00e3o do Estado e que descontavam essas suas frusta\u00e7\u00f5es no est\u00e1dio.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o apenas no Reino Unido a cria\u00e7\u00e3o de grupos de torcedores organizados e que buscam apenas a desordem \u00e9 constatada. Na It\u00e1lia, por exemplo, houve o surgimento do grupo de torcedores ultras<\/em>, com a funda\u00e7\u00e3o da Fossa dei Leoni (Cova dos Le\u00f5es), da Associazione Calcio Milan, na curva sul do Est\u00e1dio San Siro, em Mil\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    Na Am\u00e9rica Latina, o fen\u00f4meno se repete com o surgimento das barras bravas<\/em>, grupo de torcedores com os mesmos objetivos dos ultras <\/em>e dos hooligans.<\/em> O movimento emerge por volta da d\u00e9cada de 1960 e 1970 e se consolida a partir dos anos de 1980. <\/p>\n\n\n\n

    O mesmo efeito tamb\u00e9m ocorre no Brasil, com a forma\u00e7\u00e3o das torcidas organizadas, no final de d\u00e9cada de 1960 e in\u00edcio dos anos de 1970, com a efetiva consolida\u00e7\u00e3o no ano de 1990.<\/p>\n\n\n\n

    Desse modo, percebe-se que o fen\u00f4meno dos hooligans<\/em> ingleses, precursores das atitudes violentas no esporte, principalmente no futebol, foi seguido de perto por outros pa\u00edses, como It\u00e1lia, Argentina e Brasil.<\/p>\n\n\n\n

    Em que pese as torcidas organizadas contribu\u00edrem com os n\u00fameros de viol\u00eancia no esporte, as ocorr\u00eancias v\u00e3o al\u00e9m desses casos. Apenas a t\u00edtulo de exemplo, cita-se o acidente envolvendo torcedores da Sociedade Esportiva Palmeiras, antigo Palestra It\u00e1lia, e do Paulistano na data de 1920, conforme se denota da manchete do Correio da Manh\u00e3 datado de 14.12.1920, veja-se:<\/p>\n\n\n\n

    Numa taverna existente na Rua Anhanguera, v\u00e1rios indiv\u00edduos italianos e brasileiros, discutiam o resultado do jogo de football, de hontem, certo momento, quando mais accesa ia a discuss\u00e3o, um rapaz do grupo, barbeiro, de nacionalidade italiana, ardoroso defensor do Palestra, sacando de uma navalha, vibrou quatro golpes contra o oper\u00e1rio Galdino de Assis, que defencia o Paulistano. Commettido o delicto, tratou de dar as de \u2018villa Diogo\u2019 [fugiu], equanto a victima era transportada em estado grave para Santa Casa de Misericordia<\/p>\n\n\n\n

    Dito isso, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida da influ\u00eancia das torcidas organizadas nos casos de viol\u00eancia no esporte, principalmente no futebol. Mas n\u00e3o se pode enganar e achar que as atitudes antidesportivas apenas come\u00e7aram a ocorrer com o surgimento das organizadas e das agremia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    3. AS TORCIDAS ORGANIZADAS E A VIOL\u00caNCIA NO FUTEBOL BRASILEIRO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Ap\u00f3s a an\u00e1lise do surgimento dos hooligans<\/em> como precurssores da expans\u00e3o do fen\u00f4meno da viol\u00eancia no esporte, cumpre, neste t\u00f3pico, analisar os acontecimentos envolvendo as torcidas organizadas no futebol brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

    O Estatuto do Torcedor, Lei Federal n\u00ba. 10.671\/2003, estabelece em seu art. 2\u00ba-A a defini\u00e7\u00e3o de torcida organizada, bem como elenca os dados necess\u00e1rios que a torcida organizada dever\u00e1 requerer dos seus membros.<\/p>\n\n\n\n

    Denota-se, ainda, que a inclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no cadastro atualizado dos membros das torcidas organizadas se deu apenas ap\u00f3s a Lei Federal n\u00ba. 12.229\/2010, que disp\u00f4s sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o aos fen\u00f4menos de viol\u00eancia por ocasi\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es esportivas. At\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o havia tal exig\u00eancia, o que demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o do legislador com o registro dos membros das torcidas organizadas.<\/p>\n\n\n\n

    Sabe-se que as torcidas organizadas estabelecem pr\u00f3prios c\u00f3digos de hierarquia e de conduta, de modo que seus membros possam ascender na \u201ccarreira\u201d do grupo. Esse \u201cplano de carreiras\u201d tem como principal fundamento o fato de que os membros mais novos n\u00e3o degenerem o poder e os benef\u00edcios conquistados por aqueles que est\u00e3o h\u00e1 mais tempo e, portanto, em maior grau na hierarquia das organizadas.<\/p>\n\n\n\n

    Carlos Alberto M\u00e1ximo Pimenta, ao comentar o grau de hierarquia das torcidas organizadas estabelece que:<\/p>\n\n\n\n

    […]o acesso de um membro comum a cargos diretivos nas torcidas est\u00e1 condicionado a sua participa\u00e7\u00e3o no grupo de elite que d\u00e1 suporte \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o; caso contr\u00e1rio, permanecer\u00e1 na situa\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio e mero frequentador das arquibancadas. A chegada do torcedor ao grupo de elite requer o conhecimento da hist\u00f3ria, do passado, dos c\u00f3digos emitidos e ainda, uma dedica\u00e7\u00e3o quase exclusiva aos interesses defendidos.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, denota-se que a forma\u00e7\u00e3o das torcidas organizadas se d\u00e1 de maneira a privilegiar aqueles torcedores que j\u00e1 se encontram h\u00e1 mais tempo no meio e que, de certo modo, demonstrem respeito e ganhem espa\u00e7o na hierarquia da agremia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Apenas para exemplificar, tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise, com vistas a elucidar os pontos at\u00e9 ent\u00e3o abordados: incidente no Campeonato Brasileiro de 2009, envolvendo Coritiba e o Fluminense; morte do torcedor do San Jos\u00e9 no jogo contra Corinthians pela Copa Libertadores da Am\u00e9rica em 2013; e epis\u00f3dio entre Palmeiras e Santos em 2015.<\/p>\n\n\n\n

    A situa\u00e7\u00e3o ocorrida com o Coritiba ocorreu no ano em que o clube foi rebaixado para a S\u00e9rie B do Campeonato Brasileiro. Naquela ocasi\u00e3o, ap\u00f3s a partida com o Fluminense torcedores invadiram o campo, portanto madeiras, pedras e demais objetos, direcionando os ataques aos policiais que faziam a seguran\u00e7a do jogo, bem como ao pr\u00f3prio est\u00e1dio, demonstrando sua indigna\u00e7\u00e3o com o resultado da pior maneira poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

    Em raz\u00e3o de tal acontecimento, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva condenou o clube com a perda do mando de campo durante o per\u00edodo de 30 jogos, al\u00e9m de impor multa no patamar de R$ 610.000,00. Ap\u00f3s os recursos, a pena foi reformada para 10 jogos sem o mando de campo. Ainda neste caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 denunciou 14 torcedores envolvidos no confronto e recentemente 6 deles foram a julgamento e condenados por tentativa de homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

    Para situa\u00e7\u00f5es como as descritas acima, o Estatuto do Torcedor, no artigo 39-A, estabelece as penas para as torcidas organizadas que se envolveram em conflitos, veja-se:<\/p>\n\n\n\n

    Art. 39-A. A torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto; praticar ou incitar a viol\u00eancia; ou invadir local restrito aos competidores, \u00e1rbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas ser\u00e1 impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) anos.<\/p>\n\n\n\n

    Percebe-se que o artigo 39-A tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo pela Lei Federal. 12.229 de 2010, que buscou reformar o Estatuto do Torcedor com a promessa de acabar com a viol\u00eancia no esporte e, principalmente, no futebol.<\/p>\n\n\n\n

    Em sentido diametralmente oposto aos atos praticados pelos torcedores do Coritiba \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o do artigo 13-A do Estatuto do Torcedor, que elenca os deveres dos torcedores:<\/p>\n\n\n\n

    Art. 13-A.  S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de acesso e perman\u00eancia do torcedor no recinto esportivo, sem preju\u00edzo de outras condi\u00e7\u00f5es previstas em lei:<\/p>\n\n\n\n

    I – estar na posse de ingresso v\u00e1lido;<\/p>\n\n\n\n

    II – n\u00e3o portar objetos, bebidas ou subst\u00e2ncias proibidas ou suscet\u00edveis de gerar ou possibilitar a pr\u00e1tica de atos de viol\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

    III – consentir com a revista pessoal de preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a; <\/p>\n\n\n\n

    IV – n\u00e3o portar ou ostentar cartazes, bandeiras, s\u00edmbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de car\u00e1ter racista ou xen\u00f3fobo; <\/p>\n\n\n\n

    V – n\u00e3o entoar c\u00e2nticos discriminat\u00f3rios, racistas ou xen\u00f3fobos;<\/p>\n\n\n\n

    VI – n\u00e3o arremessar objetos, de qualquer natureza, no interior do recinto esportivo; <\/p>\n\n\n\n

    VII – n\u00e3o portar ou utilizar fogos de artif\u00edcio ou quaisquer outros engenhos pirot\u00e9cnicos ou produtores de efeitos an\u00e1logos;<\/p>\n\n\n\n

    VIII – n\u00e3o incitar e n\u00e3o praticar atos de viol\u00eancia no est\u00e1dio, qualquer que seja a sua natureza; e  <\/p>\n\n\n\n

    IX – n\u00e3o invadir e n\u00e3o incitar a invas\u00e3o, de qualquer forma, da \u00e1rea restrita aos competidores. <\/p>\n\n\n\n

    X – n\u00e3o utilizar bandeiras, inclusive com mastro de bambu ou similares, para outros fins que n\u00e3o o da manifesta\u00e7\u00e3o festiva e amig\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico.  O n\u00e3o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste artigo implicar\u00e1 a impossibilidade de ingresso do torcedor ao recinto esportivo, ou, se for o caso, o seu afastamento imediato do recinto, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es administrativas, civis ou penais eventualmente cab\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

    Denota-se que a situa\u00e7\u00e3o ocorrida no est\u00e1dio do Couto Pereira feriu de morte os artigos acima mencionados, isso porque praticamente a integralidade dos incisos foi desrespeitada pelos torcedores.<\/p>\n\n\n\n

    O epis\u00f3dio envolvendo a equipe do Corinthians foi ainda mais grave, isso porque um torcedor do San Jos\u00e9, Kevin Espada de apenas 14 anos, morreu ap\u00f3s ser atingido por um sinalizador, no est\u00e1dio Jes\u00fas Berm\u00fadez, na estreia das duas equipes na Ta\u00e7a Libertadores da Am\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com a autoridades e com testemunhas, o torcedor foi atingido no olho pelo sinalizador, liberado nos est\u00e1dios bolivianos, e chegou a ser levado para o Hospital Obrero, mas n\u00e3o resistiu. <\/p>\n\n\n\n

    Os torcedores envolvidos no caso foram absolvidos pela Justi\u00e7a boliviana por falta de provas. A autoria do \u201cdisparo\u201d foi imputada a um torcedor de apenas 17 anos do clube paulista que, cujo processo foi arquivado ainda em 2013 pela Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\n

    Conforme mencionado acima, o grau de hierarquia das torcidas organizadas \u00e9 levado em conta pelos atos dos seus membros. Talvez por conta de tal fato, o torcedor de apenas 17 anos que havia confessado o disparo do sinalizador, no ano de 2015, ganhou um cargo no departamento de bandeiras na torcida organizada \u201cGavi\u00f5es da Fiel\u201d<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, o \u00faltimo caso analisado ser\u00e1 o recente epis\u00f3dio envolvendo a torcida da Sociedade Esportiva Palmeiras e o Santos Futebol Clube, quando um torcedor de apenas 24 anos foi espancado com barras de ferros.<\/p>\n\n\n\n

    Com efeito, 6 torcedores santistas, identificados pelas c\u00e2meras do local, foram presos. Neste caso, a ju\u00edza que analisou o caso impediu os v\u00e2ndalos de frequentar os est\u00e1dios de futebol, sem, contudo, impor qualquer outra medida, como se apresentar na delegacia em dias de jogos.<\/p>\n\n\n\n

    Em que pese as diversas situa\u00e7\u00f5es em que ocorrem viol\u00eancia no esporte, sabe-se que o estudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas fatais ainda \u00e9 rudimentar, eis que inexistem pesquisas oficiais. Nesse ponto, vale-se de an\u00e1lise feita por Andr\u00e9 Lu\u00eds Nery, que chegou ao n\u00famero de 133 casos durante o per\u00edodo de 1992 at\u00e9 2012, valendo-se de not\u00edcias divulgadas pela m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo o autor, o n\u00famero deve ser muito maior, na medida em que diversos casos n\u00e3o s\u00e3o noticiados e que n\u00e3o s\u00e3o registrados, seja pelo fato de que o incidente se deu em local com pouca visibilidade, seja porque existe o receio em dar publicidade para situa\u00e7\u00f5es que envolvem a massa e que poder\u00e1 influenciar outros torcedores a agirem desta maneira.<\/p>\n\n\n\n

     <\/strong>Conclui-se, desta maneira que pelo menos no futebol, as torcidas organizadas possuem forte influ\u00eancia na viol\u00eancia nos est\u00e1dios, mas tamb\u00e9m funcionam como mecanismo de divulga\u00e7\u00e3o e de influ\u00eancia para disseminar os ideais daqueles n\u00e3o veem o esporte como uma fun\u00e7\u00e3o educativa e social.<\/p>\n\n\n\n

    Todavia, cabe aqui um questionamento, a t\u00edtulo de reflex\u00e3o: dos tr\u00eas casos citados, h\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es na esfera desportiva, estas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades desportivas e, tamb\u00e9m, na esfera penal. A pergunta \u00e9: qual delas pode trazer mais efetividade do ponto de vista pedag\u00f3gico?  Qual das puni\u00e7\u00f5es, em se tratando de ato violento podem ter mais efetivo car\u00e1ter inibit\u00f3rio? Estes s\u00e3o questionamentos que pretendemos responder mais adiante.<\/p>\n\n\n\n

    4. PREVIS\u00d5ES LEGISLATIVAS PARA O COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA NO ESPORTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Antes do ano de 2003, todos os direitos dos torcedores estavam previstos na Lei Pel\u00e9, Lei Federal n\u00ba. 9.615\/2003. Contudo, no ano de 2003 com o surgimento do Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei Federal n\u00ba 10.671 de 2003, novas hip\u00f3teses de preven\u00e7\u00e3o e controle dos atos de viol\u00eancia relacionados ao esporte surgiram, principalmente relacionadas ao consumo de bebidas alco\u00f3licas nos est\u00e1dios e deslocamento dos juizados especiais criminais \u00e0s arenas desportivas. <\/p>\n\n\n\n

    O mandamento do Estatuto do Torcedor n\u00e3o deixa d\u00favida de que a seguran\u00e7a do espectador \u00e9 o principal objeto do diploma. Em pesquisa sobre o tema, Lucas Pereira de Oliveira, elaborou o seguinte apontamento:<\/p>\n\n\n\n

    Ainda que o referido diploma legal n\u00e3o se dedique exclusivamente ao futebol, percebe-se que sua reda\u00e7\u00e3o voltou-se principalmente a este esporte, o que \u00e9 compreens\u00edvel, j\u00e1 que \u00e9 o desporto que atrai os maiores p\u00fablicos \u00e0s arenas esportivas do pa\u00eds. A leitura do Estatuto do Torcedor demonstra que a seguran\u00e7a dos torcedores e a conten\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia na assist\u00eancia das pr\u00e1ticas desportivas \u00e9 objeto de grande parte dos artigos positivados. Em uma an\u00e1lise quantitativa, \u00e9 poss\u00edvel aferir-se que, dos quarenta e cinco artigos presentes na Lei, dezesseis, direta ou indiretamente, envolvem a quest\u00e3o da seguran\u00e7a. Ademais, oito dos seus doze cap\u00edtulos cont\u00eam, ao menos, alguma refer\u00eancia \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, n\u00e3o resta d\u00favidas de que o norte do Estatuto do Torcedor \u00e9, sem margem para outra interpreta\u00e7\u00e3o, a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia nos est\u00e1dios e a prote\u00e7\u00e3o e defesa do torcedor, conforme estabelecem j\u00e1 os primeiros artigos do referido diploma.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m dos artigos j\u00e1 mencionados, o Cap\u00edtulo IV do Estatuto do Torcedor \u00e9 pontual ao estabelecer em seu pr\u00f3prio t\u00edtulo o seguinte: \u201cDa seguran\u00e7a do torcedor part\u00edcipe do evento esportivo\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Importante que se diga que o referido Cap\u00edtulo foi modificado com as altera\u00e7\u00f5es criadas pela Lei Federal n\u00ba. 12.299\/2010, que tinha como intuito acabar efetivamente com a viol\u00eancia no esporte, principalmente com a ado\u00e7\u00e3o de medidas mais instrumentalizadas de condi\u00e7\u00f5es de acesso e perman\u00eancia do torcedor nos est\u00e1dios.<\/p>\n\n\n\n

    Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s penas e san\u00e7\u00f5es, estas tamb\u00e9m foram inseridas em sua totalidade pela Lei 12.299\/2010, no Cap\u00edtulo IX-A, criminalizando as condutas mais violentas pass\u00edveis de ocorr\u00eancia nos eventos esportivos. <\/p>\n\n\n\n

    Percebe-se que o dispositivo legal versa sobre crimes de perigo, que prescindem de qualquer resultado natural\u00edstico, pois tratam de tumulto durante eventos esportivos, como “praticar, incitar ou invadir\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Desse modo, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida da exist\u00eancia da preocupa\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico para com o problema da viol\u00eancia nos est\u00e1dios, buscando sistematizar normas que garantam a paz nas pra\u00e7as desportivas. Todavia, neste caso \u00e9 preciso enfrentar novo questionamento: a mera edi\u00e7\u00e3o de normas pode garantir a extin\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no esporte?<\/p>\n\n\n\n

    5. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUSTI\u00c7A PRESENTE <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Criado pela Lei Federal n\u00ba. 9.099\/1995, os Juizados Especiais Criminais possuem compet\u00eancia para tratar das infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo, aqueles em que a pena m\u00e1xima n\u00e3o seja superior a dois anos. <\/p>\n\n\n\n

    O j\u00e1 citado artigo 41-A do Estatuto do Torcedor disp\u00f5e que acerca da cria\u00e7\u00e3o dos Juizados do Torcedor, que poderiam ser criados para analisar e julgar os processos decorrentes das atividades estabelecidas pelo referido diploma.<\/p>\n\n\n\n

    Em Santa Catarina, criou-se, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n. 24\/06-GP, o Programa Justi\u00e7a Presente, que visa atender, por meio de Unidade Volante do Juizado Especial Criminal, eventos com grande fluxo de pessoas e que possam gerar ocorr\u00eancias de compet\u00eancia do Juizado Especial Criminal (delitos de menor potencial ofensivo: pena privativa de liberdade de at\u00e9 02 (dois) anos de reclus\u00e3o – art. 61 da Lei n. 9.099\/95), tais como jogos de futebol (atua\u00e7\u00e3o exclusiva), espet\u00e1culos art\u00edsticos e festas populares.<\/p>\n\n\n\n

    Recentemente a Resolu\u00e7\u00e3o 24\/06 foi alterada pelo Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, objetivando readequar os termos para diminuir o \u00f4nus gerado pelo deslocamento aos locais dos eventos, com o direcionamento da atua\u00e7\u00e3o do programa aos eventos de maior porte, onde a presen\u00e7a do Poder Judici\u00e1rio e dos demais \u00f3rg\u00e3os se fizer efetivamente necess\u00e1ria, buscando reduzir os custos do Programa Justi\u00e7a Presente. Segundo a altera\u00e7\u00e3o, o diploma passa a vigorar da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n

    Art. 1\u00ba \u00c9 institu\u00eddo o Programa Justi\u00e7a Presente, que objetiva o atendimento, por meio de Unidade Volante, de eventos esportivos com grande fluxo de pessoas e que possam gerar ocorr\u00eancias da compet\u00eancia do Juizado Especial Criminal.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 1\u00ba Considera-se evento com grande fluxo de pessoas aquele  com estimativa de p\u00fablico igual ou superior a 10.000 (dez mil) pessoas.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 2\u00ba A Pol\u00edcia Militar ou a institui\u00e7\u00e3o organizadora dever\u00e3o enviar \u00e0 Secretaria do Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, com anteced\u00eancia m\u00edmina de 15 (quinze) dias, comunica\u00e7\u00e3o sobre a expectativa de p\u00fablico do evento.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 3\u00ba As Pol\u00edcias Militar e Civil e a institui\u00e7\u00e3o organizadora, ainda que a expectativa de p\u00fablico n\u00e3o atinja o quantitativo indicado no \u00a7 1\u00ba, poder\u00e3o solicitar a atua\u00e7\u00e3o da Unidade Volante mediante exposi\u00e7\u00e3o fundamentada da situa\u00e7\u00e3o excepcional que recomenda o acompanhamento pelo programa, na forma e no prazo do par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 4\u00ba O requerimento previsto no \u00a7 3\u00ba dever\u00e1 ser dirigido ao Coordenador do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos para an\u00e1lise da conveni\u00eancia do funcionamento da Unidade Volante.\u201d (NR)<\/p>\n\n\n\n

    Com efeito, o programa que buscava promover maior efici\u00eancia nos julgamentos dos processos relacionados aos eventos esportivos, sofre com a crise na gest\u00e3o p\u00fablica, e perde-se um mecanismo de seguran\u00e7a previstas pelo Direito brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

    No Rio de Janeiro, o juiz respons\u00e1vel pelo Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio defende n\u00e3o haver solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica para acabar com a viol\u00eancia nos est\u00e1dios. A solu\u00e7\u00e3o elencada pelo magistrado \u00e9 o banimento total das torcidas organizadas dos est\u00e1dios, na medida em que segundo ele o banimento da viol\u00eancia do esporte apenas ir\u00e1 ocorrer quando algum caso com clamor popular e que repercuta na sociedade chame aten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    6. SOLU\u00c7\u00d5ES PARA A VIOL\u00caNCIA NO DESPORTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Sobre a seguran\u00e7a dos torcedores que apenas querem acompanhar o espet\u00e1culo, disp\u00f5e o artigo 17 do Estatuto do Torcedor que \u00e9 direito do espectador a implementa\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o relativos \u00e0 seguran\u00e7a, transporte e contingencia que eventualmente possam ocorrer durante o evento, por meio de planos especiais e com ampla divulga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    Percebe-se que o Estatuto do Torcedor busca meios para efetivar a seguran\u00e7a dos torcedores, entretanto n\u00e3o basta a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador para evitar que os infelizes acontecimentos de viol\u00eancia ocorram. Pela popularidade do esporte e diante da prem\u00eancia de medidas mais efetivas, diversas solu\u00e7\u00f5es t\u00eam sido sugeridas por observadores, estudiosos, jornalistas e especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com Juca Kfouri uma poss\u00edvel, por\u00e9m dr\u00e1stica medida, seria coibir e banir, ainda que de maneira provis\u00f3ria, o futebol com port\u00f5es abertos, evitando o futebol de massa, colocando o pre\u00e7o do ingresso em valores elevados, com cadeiras marcadas em todos os setores do est\u00e1dio. <\/p>\n\n\n\n

    Enfim, na opini\u00e3o do jornalista, deve-se elitizar o futebol, de modo a afastar eventuais pessoas que apenas v\u00e3o para tumultuar e depredar os est\u00e1dios.<\/p>\n\n\n\n

    Heloisa Helena Baldy dos Reis sugere que deva existir acompanhamento dos torcedores nos dias de jogos, desde a sede da torcida at\u00e9 o est\u00e1dio, por meio de escolta do ve\u00edculo de transporte. Al\u00e9m disso, o transporte dever\u00e1 ser todo analisado, com vistas e evitar a superlota\u00e7\u00e3o dos torcedores e a distribui\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de droga.<\/p>\n\n\n\n

    Outra sugest\u00e3o elencada por Helosia Helena \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de cursos e treinamento preparat\u00f3rio para a Pol\u00edcia Militar, espec\u00edficos para eventos esportivos, na medida em que n\u00e3o ainda n\u00e3o existe uma pol\u00edcia especializada para o desporto.<\/p>\n\n\n\n

    A mesma sa\u00edda tamb\u00e9m \u00e9 proposta por Paulo S\u00e9rgio de Castilho, que orienta que uma pol\u00edcia cada vez mais especializada para tratar com o p\u00fablico de eventos esportivos, que envolve diferentes pessoas daquela que a pol\u00edcia est\u00e1 habitualmente em contato, poderia solucionar, em parte, como se d\u00e1 o tratamento entre os torcedores e a seguran\u00e7a, evitando confrontos.<\/p>\n\n\n\n

    A preven\u00e7\u00e3o aparece como um dos pontos principais de sugest\u00e3o. De acordo com Felipe Tobar e Hermenegildo Cappatti, o aspecto preventivo pode ser aplicado atrav\u00e9s de reuni\u00f5es e palestras com os torcedores a fim de planejar com seguran\u00e7a as idas e vindas das torcidas at\u00e9 os est\u00e1dios de futebol. Por outro lado, o aspecto punitivo seriam as penas aplicadas<\/p>\n\n\n\n

    De fato, todas sugest\u00f5es merecem detida e especializada an\u00e1lise. N\u00e3o nos parece, em princ\u00edpio que a mera elitiza\u00e7\u00e3o dos eventos afastar\u00e1 os atos de viol\u00eancia, uma vez que h\u00e1 um grande n\u00famero de atos praticados muitas vezes fora ou mesmo em locais distantes das pra\u00e7as esportivas.<\/p>\n\n\n\n

    Da mesma forma, a cria\u00e7\u00e3o de for\u00e7as especiais e at\u00e9 privadas para a conten\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia n\u00e3o condizem com o problema que, a nosso ver, em disson\u00e2ncia com o Estatuto do Torcedor s\u00e3o pun\u00edveis na esfera desportiva e, em desacordo com o C\u00f3digo Penal, devem ser objeto de a\u00e7\u00e3o penal a ser promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

    Concordamos com a veda\u00e7\u00e3o expressa de que os clubes contratem seguran\u00e7a privada e especializada para cuidarem os eventos esportivos, podendo contar apenas com a seguran\u00e7a da Pol\u00edcia Militar que, conforme mencionado acima, embora n\u00e3o especializada no assunto, \u00e9 a respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a em eventos de car\u00e1ter p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    Esta \u00e9, inclusive, a exata disposi\u00e7\u00e3o do artigo 14 do Estatuto do Torcedor, que menciona expressamente que \u00e9 responsabilidade da seguran\u00e7a do torcedor \u00e9 da entidade p\u00fablica, cabendo aos clubes solicitar ao Poder P\u00fablico a presen\u00e7a de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

    Apesar disso, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n\u00ba. 457\/2016, que busca alterar o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei Federal n\u00ba. 10.671\/2003 e autorizar aos clubes a contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a privada no interior de seus est\u00e1dios durante as partidas.<\/p>\n\n\n\n

    Desse modo, n\u00e3o apenas a especializa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica nos est\u00e1dios, ou a contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a especializada, devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o dos planos de a\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a elencadas no Estatuto do Torcedor e no guia do Marco de Seguran\u00e7a no Futebol.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a atualiza\u00e7\u00e3o do Estatuto do Torcedor, principalmente em raz\u00e3o das novas tecnologias e das novas formas de identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para otimizar a seguran\u00e7a dos grandes eventos esportivos. Nesse sentido, deve-se entender que para ser devidamente aplicado, a reforma precisa ser novamente realizada, tal qual aquela realizada em 2010, com a atualiza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de erradicara viol\u00eancia no futebol, com \u00eanfase \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o da responsabilidade pessoal do infrator. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em semin\u00e1rio realizado na OAB\/SP no ano de 2015, cujo tema foi justamente a Viol\u00eancia no Esporte, os palestrantes e conferencistas presentes chegaram a conclus\u00f5es que merecem destaque no presente trabalho. O ent\u00e3o presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado Marcos Vin\u00edcius Furtado Coelho, defendeu o fim dos apoios financeiros \u00e0s torcidas organizadas.<\/p>\n\n\n\n

    Solu\u00e7\u00e3o que busca a educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o dos jovens foi proposta pelo represente do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o ent\u00e3o Coordenador do Grupo de Trabalho de Enfrentamento a Viol\u00eancia Esportiva, Dr. Joziel de Melo Freira, que sugeriu um programa semelhante ao PROERD \u2013 programa nas escolas de combate e erradica\u00e7\u00e3o das drogas \u2013 relativo a viol\u00eancia no esporte.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda como sugest\u00e3o, defendeu tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o firme e efetiva das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica em jogos de futebol, inclusive com a colabora\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a privada, salientado que a seguran\u00e7a n\u00e3o pode ser exclusivamente privada, mas sim em um sistema de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Marcos Cabral Marinho de Moura, Presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Arbitragem de Futebol da F. Paulista de Futebol, no mesmo semin\u00e1rio aconselhou aos Clubes de Futebol que institu\u00edssem um diretor de seguran\u00e7a, de modo que houvesse sempre um respons\u00e1vel para responder pelo clube nestas ocasi\u00f5es. Salientou, ainda, que n\u00e3o h\u00e1 uma efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o dos torcedores punidos, o que leva ao retorno ao est\u00e1dio e a consequente reincid\u00eancia na conduta.<\/p>\n\n\n\n

    Fl\u00e1vio Zveiter, ex-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da Justi\u00e7a Desportiva no Brasil, defendeu a altera\u00e7\u00e3o no artigo 213 do CBJD, com a consequente perda dos pontos do clube quando houvessem atos de viol\u00eancia. Ademais, os casos graves relacionados ao artigo 213 deveriam ser enviados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para a ado\u00e7\u00e3o de medidas criminais.<\/p>\n\n\n\n

    Para o Coronel da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo, Jos\u00e9 Balistiero Filho, grande parte dos conflitos ocorre na parte externa dos est\u00e1dios, local onde a Pol\u00edcia tem mais dificuldade em identificar os confrontos e punir os respons\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

    Por derradeiro, o Dr. Eduardo Carlezzo, representando a Comiss\u00e3o de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB, falou acerca da experiencia inglesa, principalmente com o Football Banning Orders, que s\u00e3o ordens judiciais c\u00edveis, proibindo torcedores de frequentarem os est\u00e1dios, sem preju\u00edzo da puni\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos delitos criminais praticados.<\/p>\n\n\n\n

    Desse modo o que se conclui \u00e9 que a necessidade de uma ampla reforma, seja legislativa ou educacional, \u00e9 flagrante. Apenas assim, ser\u00e1 poss\u00edvel tornar eficaz as provid\u00eancias necess\u00e1rias para evitar que novos confrontos ocorram nos est\u00e1dios de futebol e que, em ocorrendo, as medidas de identifica\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o sejam eficazes.<\/p>\n\n\n\n

    CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A partir do presente trabalho se pode perceber que a viol\u00eancia no esporte est\u00e1 enraizada na cultura (n\u00e3o apenas do Brasil), de modo que \u00e9 muito complexo encontrar solu\u00e7\u00f5es imediatas e que, de fato, solucionem o problema a curto prazo.<\/p>\n\n\n\n

    Sabe-se que a conscientiza\u00e7\u00e3o dos torcedores \u00e9 essencial para que os confrontos cessem. Contudo, a massa envolvida nos eventos esportivos n\u00e3o raciocina, obviamente, com tempero individual, o que leva a confrontos e a indu\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do \u201cefeito manada\u201d, capaz de influenciar torcedores que at\u00e9 ent\u00e3o nunca participaram de brigas ou depreda\u00e7\u00e3o de est\u00e1dios.<\/p>\n\n\n\n

    Ademais, o que se percebeu \u00e9 que as torcidas organizadas, seja pela sua hierarquia, seja pela exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, acaba por incentivar em grande parte dos casos a manifesta\u00e7\u00e3o violenta de grupos.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, em raz\u00e3o da flagrante desordem em que se encontra a seguran\u00e7a nos est\u00e1dios, denota-se que h\u00e1 um clamor para a atualiza\u00e7\u00e3o legislativa e para a ado\u00e7\u00e3o de novas t\u00e9cnicas de identifica\u00e7\u00e3o de torcedores, seja padronizando \u00e0queles organizados, seja banindo de uma vez por todas aqueles que j\u00e1 possuem passagem relacionada \u00e0 viol\u00eancia no esporte.<\/p>\n\n\n\n

    Para tanto, \u00e9 preciso criar ambiente e condi\u00e7\u00f5es para a melhor organiza\u00e7\u00e3o das entidades em busca de medidas preventivas e de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades. O que se espera daqui para frente \u00e9 principalmente o uso da tecnologia e da especializa\u00e7\u00e3o das pessoas que fazem a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o dos jogadores, dos dirigentes, da imprensa e, principalmente, dos torcedores.<\/p>\n\n\n\n

    Em sendo o fomento ao Desporto uma obriga\u00e7\u00e3o Estatal imposta pela Carta Magna, imp\u00f5e-se, dentre as medidas j\u00e1 elencadas, a cria\u00e7\u00e3o de linhas de financiamento para pesado investimento em prol das entidades, tendo por finalidade espec\u00edfica a erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no esporte.<\/p>\n\n\n\n

    Sistemas avan\u00e7ados de identifica\u00e7\u00e3o, cadastramento de torcedores, seguran\u00e7a no entorno e dentro das pra\u00e7as esportivas, cria\u00e7\u00e3o de delegacias e juizados especializados, envolvimento direto do Minist\u00e9rio P\u00fablico, penas de banimento civil e, principalmente, aplica\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e eficaz dos procedimentos penais e criminais, que possam separar, definitivamente: de um lado os torcedores e, de outro, os criminosos. <\/p>\n\n\n\n

    REFER\u00caNCIAS <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Alex Stockley Von Statzer, Russia’s Hooligan Army<\/strong>. BBC\/UK. 2016<\/p>\n\n\n\n

    CASTILHO, Paulo S\u00e9rgio de. A\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e propostas legislativas de combate \u00e0 viol\u00eancia no futebol: <\/strong>a criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho? S\u00e3o Paulo: F.P.F., 2010. p. 132.<\/p>\n\n\n\n

    DA SILVA, Ludymilla Kuhnen. TORCIDAS ORGANIZADAS: CAUSAS SOCIAIS E A (IN)EFICAZ LEGISLA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA<\/strong>, UFSC, 2017.<\/p>\n\n\n\n

    DECAT, Scheyla Altroff. Direito Processual Desportivo<\/strong>. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.p. 40.<\/p>\n\n\n\n

    FRANCESIO, Giovanni. Tifare contro: <\/strong>uma storia degli ultras italiani. Sperling & Kupfer, 2010, p. 23.<\/p>\n\n\n\n

    GIULIANOTTI, Richard. Sociologia do Futebol:<\/strong> dimens\u00f5es hist\u00f3ricas e socioculturais do esporte das multid\u00f5es. Tradu\u00e7\u00e3o de Wanda Nogueira Caldeira Brant e Marcelo de Oliveira Nunes. S\u00e3o Paulo: Nova Alexandria, 2002, p. 73.<\/p>\n\n\n\n

    GRABIA, Gustavo. La doce:<\/strong> la verdadera historia de la barra brava de Boca. Buenos Aires: Sudamericana, 2015, p. 20.<\/p>\n\n\n\n

    HOLLANDA, Bernardo Borges de; AZEVEDO, Anna Luiza; QUEIROZ, Ana Luisa. DAS TORCIDAS JOVENS \u00c0S EMBAIXADAS DE TORCEDORES:<\/strong> UMA AN\u00c1LISE DAS NOVAS DIN\u00c2MICAS ASSOCIATIVAS DE TORCER NO FUTEBOL BRASILEIRO. <\/p>\n\n\n\n

    http:\/\/esporte.ig.com.br\/futebol\/2015-03-02\/afinal-seguranca-dos-estadios-e-dever-dos-orgaos-publicos-ou-dos-clubes.html, acesso em 01.08.17 \u00e0s 23h38min.<\/p>\n\n\n\n

    http:\/\/g1.globo.com\/sao-paulo\/noticia\/2013\/08\/corintianos-que-estavam-presos-na-bolivia-chegam-ao-brasil.html, acesso em 31.07.2017, \u00e0s 23h10min.<\/p>\n\n\n\n

    http:\/\/globoesporte.globo.com\/futebol\/times\/corinthians\/noticia\/2013\/02\/torcedor-boliviano-morre-atingido-por-sinalizador-diz-policia-local.html, acesso em 31.07.17 \u00e0s 23h03min.<\/p>\n\n\n\n

    http:\/\/memoria.bn.br\/DocReader\/DocReader.aspx?bib=089842_03&PagFis=4398&Pesq=defensor%20do%20Palestra> .Acesso em 30 de julho de 2017<\/p>\n\n\n\n

    http:\/\/noticias.band.uol.com.br\/cidades\/noticia\/100000748283\/morre-palmeirense-espancado-por-santistas-em-poa.html, acesso em 31.07.17, \u00e0s 23h25min<\/p>\n\n\n\n

    http:\/\/puc-riodigital.com.puc-rio.br\/Texto\/Esporte\/Violencia-nas-torcidas:-alternativas-para-garantir-a-seguranca-23803.html#.WX4KKIgrKM-, acesso e 02.08.2017 \u00e0s 00h05min.<\/p>\n\n\n\n

    http:\/\/veja.abril.com.br\/esporte\/corintiano-que-disparou-sinalizador-em-boliviano-ganha-cargo-na-gavioes\/, acesso em 31.07.2017, \u00e0s 23h18min.<\/p>\n\n\n\n

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    https:\/\/extra.globo.com\/esporte\/pelo-fim-da-violencia-juiz-defende-banimento-de-torcidas-organizadas-de-estadios-15418904.html, acesso em 01.08.17 \u00c0s 23h12min<\/p>\n\n\n\n

    https:\/\/www.metrojornal.com.br\/esporte\/2016\/03\/01\/juiza-manda-soltar-santistas-acusados-matar-palmeirense.html, acesso em 31.07.2017 23h33min.<\/p>\n\n\n\n

    https:\/\/www.tjsc.jus.br\/programa-justica-presente, acesso 10 de setembro de 2017, \u00e0s 00h15min.<\/p>\n\n\n\n

    Marco de seguran\u00e7a no futebol :<\/strong> guia de recomenda\u00e7\u00f5es para atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica em Pra\u00e7as Desportivas \/ Alexandre S\u00e9rgio Vicente Ferreira … [et al.] ; coordena\u00e7\u00e3o geral, F\u00e1bio Santos de Souza, S\u00f3stenes Marchezine. \u2013\u2013 Bras\u00edlia : Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio dos Esportes, 2016.<\/p>\n\n\n\n

    NERY, Andr\u00e9 Lu\u00eds. Viol\u00eancia no futebol<\/strong>: mortes de torcedores na Argentina e no Brasil. Rio de Janeiro, 2012, p.114<\/p>\n\n\n\n

    OLIVEIRA, Lucas Pereira de. A INEFIC\u00c1CIA DOS INSTRUMENTOS JUR\u00cdDICOS ATUAIS NO COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA NOS EST\u00c1DIOS<\/strong>. UFSC, 2014. p. 32.<\/p>\n\n\n\n

    PIMENTA, Carlos Alberto M\u00e1ximo. Torcidas organizadas de futebol:<\/strong> viol\u00eancia e auto-afirma\u00e7\u00e3o: aspetos da constru\u00e7\u00e3o das novas rela\u00e7\u00f5es sociais. Taubat\u00e9: Vogal Editora, 1997, p. 78<\/p>\n\n\n\n

    Recorde: Revista de Hist\u00f3ria do Esporte, Volume 7, n\u00famero 1, janeiro-junho de 2014, p. 8.<\/p>\n\n\n\n

    REIS, Heloisa Helena Baldy dos. Futebol e viol\u00eancia<\/strong>. Campinas: Armaz\u00e9m do Ip\u00ea\/Fapesp, 2006. p.115.<\/p>\n\n\n\n

    TOBAR, Felipe Bertasso; CAPPATTI Hermenegildo; LIMA, Vanderlei de. O protagonismo das torcidas organizadas na promo\u00e7\u00e3o da paz.<\/strong> Amparo: Vanderlei de Lima, 2012. p. 24.<\/p>\n\n\n\n

    TOLEDO, Luiz Henrique de. Torcidas organizadas de futebol<\/strong>. Campinas: autores associados\/Anpocs, 1996.p. 33.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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