{"id":703,"date":"2025-03-13T16:04:05","date_gmt":"2025-03-13T19:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.advempresarial.com.br\/blog\/?p=703"},"modified":"2025-03-13T16:49:56","modified_gmt":"2025-03-13T19:49:56","slug":"o-primeiro-semestre-nos-tribunais-superiores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.advempresarial.com.br\/blog\/o-primeiro-semestre-nos-tribunais-superiores\/","title":{"rendered":"<strong>O Primeiro Semestre nos Tribunais Superiores<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a inicia 2025 com sua composi\u00e7\u00e3o completa. Com a convoca\u00e7\u00e3o do Desembargador Carlos Cini Marchionatti (TJRS) e com a mudan\u00e7a da Ministra Daniela Teixeira, que deixar\u00e1 a Quinta Turma e a Terceira Se\u00e7\u00e3o para integrar a Terceira Turma.<\/p>\n\n\n\n<p>O preenchimento das cadeiras deixadas pelas aposentadorias das Ministras Assusete Magalh\u00e3es e Laurita Vaz ainda aguarda defini\u00e7\u00e3o. As listas tr\u00edplices j\u00e1 foram encaminhadas ao Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Lista para magistrados de carreira da Justi\u00e7a Federal:<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Desembargador Carlos Augusto Pires Brand\u00e3o (TRF-1)<\/p>\n\n\n\n<p>Desembargadora Daniele Maranh\u00e3o Costa (TRF-1)<\/p>\n\n\n\n<p>Desembargadora Marisa Ferreira dos Santos (TRF-3)<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Lista para membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra (MPAL)<\/p>\n\n\n\n<p>Procurador Sammy Barbosa Lopes (MPAC)<\/p>\n\n\n\n<p>Subprocurador-Geral Carlos Frederico Santos (MPF)<\/p>\n\n\n\n<p>Houve mudan\u00e7as tamb\u00e9m na din\u00e2mica das sess\u00f5es presenciais. A partir de 2025, elas ser\u00e3o concentradas nas tr\u00eas primeiras semanas de cada m\u00eas, ficando a \u00faltima semana reservada para outras atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os temas de maior impacto econ\u00f4mico e social previstos para julgamento no STJ neste semestre, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tema Repetitivo 1.198<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>REsp 2.021.665\/MS<\/strong><br>O recurso discute se o juiz pode exigir documenta\u00e7\u00e3o complementar ao identificar ind\u00edcios de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. O julgamento teve in\u00edcio em fevereiro de 2024, com voto do relator, Ministro Moura Ribeiro, favor\u00e1vel \u00e0 exig\u00eancia de documentos adicionais, mediante decis\u00e3o fundamentada. O Ministro Humberto Martins apresentou voto-vista em outubro de 2024, acrescentando a necessidade de observar as regras de distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>AREsp 2.506.209\/SP<\/strong><br>A Corte Especial analisa se a juntada de procura\u00e7\u00e3o com data posterior \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o do recurso especial impede seu conhecimento. O relator, Ministro Moura Ribeiro, sustenta que a regulariza\u00e7\u00e3o pode ocorrer com procura\u00e7\u00e3o datada ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o, posi\u00e7\u00e3o divergente da at\u00e9 ent\u00e3o consolidada, o que motivou a afeta\u00e7\u00e3o do tema \u00e0 Corte Especial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tema Repetitivo 1.285<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>REsp 2.015.693\/PR e REsp 2.020.425\/RS<\/strong><br>Ainda sem data definida, o julgamento busca fixar tese sobre a impenhorabilidade da quantia de at\u00e9 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos mantida em papel-moeda, conta corrente, caderneta de poupan\u00e7a ou fundo de investimento. A Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura prop\u00f5e que a impenhorabilidade se aplique a investimentos de car\u00e1ter cont\u00ednuo e de reserva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>REsp 2.121.055\/MG<\/strong><br>A Segunda Se\u00e7\u00e3o analisar\u00e1 se \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o expressa em conven\u00e7\u00e3o condominial para a loca\u00e7\u00e3o de unidades residenciais via aplicativos. H\u00e1 diverg\u00eancia sobre se a veda\u00e7\u00e3o deve estar prevista na conven\u00e7\u00e3o ou se \u00e9 presumida, exigindo autoriza\u00e7\u00e3o expressa para permitir a loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>REsp 2.166.724<\/strong><br>O julgamento discutir\u00e1 se a fixa\u00e7\u00e3o de tese vinculante constitui fato novo que justifique a revis\u00e3o de decis\u00e3o transitada em julgado sobre benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. O caso aborda a exce\u00e7\u00e3o prevista no artigo 505, inciso I, do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>REsp 1.799.288 e REsp 1.803.225<\/strong><br>A Corte Especial decidir\u00e1 sobre o prazo prescricional para indeniza\u00e7\u00e3o em contratos do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH). A relatora, Ministra Isabel Gallotti, sustenta que o prazo se inicia com a ci\u00eancia do dano e a recusa da seguradora em indenizar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491<\/strong><br>O STJ analisar\u00e1 a necessidade de liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a execu\u00e7\u00e3o individual de senten\u00e7a coletiva. O relator, Ministro Benedito Gon\u00e7alves, prop\u00f4s que a liquida\u00e7\u00e3o seja dispens\u00e1vel quando poss\u00edvel a apura\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito por simples c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>REsp 2.024.250<\/strong><br>Em embargos de declara\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o pede a amplia\u00e7\u00e3o do prazo (de 6 meses para 12 meses) para regulamentar o plantio e produ\u00e7\u00e3o de maconha medicinal. Se rejeitados, a regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser implementada at\u00e9 19 de maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Caso Eldorado Celulose<\/strong><br><strong>CC 208.989<\/strong><br>A Primeira Se\u00e7\u00e3o decidir\u00e1 o conflito de compet\u00eancia entre varas federais de Tr\u00eas Lagoas (MS) e Chapec\u00f3 (SC) nas a\u00e7\u00f5es sobre a venda da Eldorado Celulose pelo grupo J&amp;F \u00e0 Paper Excellence. At\u00e9 o momento, decis\u00f5es urgentes est\u00e3o sob responsabilidade do ju\u00edzo de Tr\u00eas Lagoas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><br>O STF inicia 2025 com sua composi\u00e7\u00e3o completa e n\u00e3o h\u00e1 expectativa de aposentadoria compuls\u00f3ria, mas o debate sobre a participa\u00e7\u00e3o de ministros aposentados em julgamentos em curso poder\u00e1 retornar \u00e0 pauta.<\/p>\n\n\n\n<p>Em setembro, o Ministro Edson Fachin assumir\u00e1 a Presid\u00eancia da Corte, sucedendo o Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que passar\u00e1 \u00e0 Vice-Presid\u00eancia Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os principais julgamentos do semestre no STF, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>RE 1.075.412<\/strong><br>Discute-se a responsabilidade de ve\u00edculos de imprensa pela publica\u00e7\u00e3o de entrevistas que atribuam falsamente crimes a terceiros. O STF firmou tese sobre liberdade de imprensa com responsabilidade, vedando censura pr\u00e9via, mas admitindo responsabiliza\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>RE 1.417.155 (Repercuss\u00e3o Geral Tema 1.204)<\/strong><br>Debate sobre a constitucionalidade das taxas estaduais de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios. O recurso foi interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decis\u00e3o do TJRN que anulou trechos da lei estadual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>AR 2.876 (Quest\u00e3o de Ordem)<\/strong><br>An\u00e1lise da constitucionalidade da express\u00e3o \u201ccujo prazo ser\u00e1 contado do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o proferida pelo STF\u201d, constante do \u00a715 do art. 525 e \u00a78\u00ba do art. 535 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>RE 586.068 (Embargos de Declara\u00e7\u00e3o)<\/strong><br>An\u00e1lise sobre a possibilidade de anula\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es definitivas de Juizados Especiais que tenham se baseado em normas ou interpreta\u00e7\u00f5es declaradas inconstitucionais pelo STF.<\/p>\n\n\n\n<p>Para informa\u00e7\u00f5es atualizadas e an\u00e1lises aprofundadas, acompanhe a atua\u00e7\u00e3o dos advogados do nosso N\u00facleo de Contencioso Estrat\u00e9gico e Tribunais Superiores.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Arthur Bobsin<\/em><\/strong><br><strong><em>Tullo Cavallazzi Filho<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) O Superior Tribunal de Justi\u00e7a inicia 2025 com sua composi\u00e7\u00e3o completa. 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