A maioria dos Tribunais Regionais j\u00e1 adota o posicionamento de que o ISS n\u00e3o deve integrar a base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS, seguindo o mesmo fundamento da “Tese do S\u00e9culo” aplicada ao ICMS. O entendimento se baseia no princ\u00edpio de que o imposto sobre servi\u00e7os n\u00e3o representa faturamento real das empresas.
Uma recente decis\u00e3o proferida pela justi\u00e7a federal beneficiou cerca de 300 empresas que fazem parte do Sindicato das Empresas de Turismo (Sindetur), permitindo-lhes excluir o ISS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.
No entanto, tendo em vista a s\u00famula 271 do STF, para reaver os valores pagos indevidamente no passado, as empresas devem iniciar a\u00e7\u00f5es judiciais ou pedidos administrativos.
De acordo com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024, o impacto da exclus\u00e3o do ISS aos cofres p\u00fablicos ser\u00e1 de 35,4 bilh\u00f5es considerando a arrecada\u00e7\u00e3o efetuada nos \u00faltimos cinco anos.
Este assunto foi reconhecido pelo STF em Repercuss\u00e3o Geral, tema n\u00ba 118, e a decis\u00e3o a ser proferida servir\u00e1 de orienta\u00e7\u00e3o para todos os casos semelhantes nas diversas inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio brasileiro.
Atualmente, o placar est\u00e1 quatro a dois em desfavor da Uni\u00e3o, com ainda cinco votos pendentes (no plen\u00e1rio f\u00edsico).
A expectativa \u00e9 de que haja modula\u00e7\u00e3o dos efeitos de uma poss\u00edvel decis\u00e3o favor\u00e1vel do STF. Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel que os contribuintes que ainda n\u00e3o est\u00e3o tratando do tema ingressem com a a\u00e7\u00e3o apropriada o mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
D\u00e9bora Araci Rosa Silva e Leonardo Ribeiro Silva<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria dos Tribunais Regionais j\u00e1 adota o posicionamento de que o ISS n\u00e3o deve integrar a base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS, seguindo o mesmo fundamento da “Tese do S\u00e9culo” aplicada ao ICMS. O entendimento se baseia no princ\u00edpio de que o imposto sobre servi\u00e7os n\u00e3o representa faturamento real das empresas. Uma recente […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":745,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[12,6,81],"class_list":["post-744","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-direito-tributario","tag-recuperacao-judicial","tag-stf"],"yoast_head":"\n