O advogado Tullo Cavallazzi Filho ser\u00e1 um dos palestrantes da 2\u00aa Semana Jur\u00eddica 2025, promovida pela Escola Judicial do TRT-18. O evento ocorre de 10 a 12 de setembro no Audit\u00f3rio Villa Boa, no F\u00f3rum Trabalhista de Goi\u00e2nia, e vai debater mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, jurisprud\u00eancia e novas tend\u00eancias nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Especialista em direito empresarial e direito desportivo, Cavallazzi vai conversar com o Desembargador Platon Filho, do TRT 18, sobre mudan\u00e7as trazidas pela Lei da Sociedade An\u00f4nima do Futebol (SAF), principalmente o chamado Regime Concentrado de Execu\u00e7\u00f5es (RCE).<\/p>\n\n\n\n
Considerado uma op\u00e7\u00e3o para que os clubes de futebol organizem seus d\u00e9bitos e implementem planos de reestrutura\u00e7\u00e3o financeira, o RCE permite a negocia\u00e7\u00e3o com credores para garantir que todos sejam tratados de forma igualit\u00e1ria e tenham maior seguran\u00e7a jur\u00eddica de que receber\u00e3o valores a que tem direito. A alternativa do RCE est\u00e1 prevista no artigo 13 da Lei da SAF.<\/p>\n\n\n\n
Cavallazzi explica que a solu\u00e7\u00e3o foi inspirada no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), bastante usado no setor empresarial para evitar penhoras ou ordens de bloqueio de valores decorrentes do cumprimento de decis\u00f5es judiciais trabalhistas. \u201cEssa possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o para o pagamento das d\u00edvidas, sem penhoras que inviabilizam a gest\u00e3o, \u00e9 fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o e a retomada da atividade econ\u00f4mica da empresa ou, no caso, do clube. O devedor preserva sua fun\u00e7\u00e3o social e ganha f\u00f4lego para fazer o pagamento aos seus credores\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A 2\u00aa Semana Jur\u00eddica ter\u00e1 ainda debates sobre provas digitais, avan\u00e7os registrados pela Justi\u00e7a do Trabalho a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, Recupera\u00e7\u00e3o Judicial trabalhista, entre outros temas essenciais. O evento, presencial, ter\u00e1 transmiss\u00e3o online, mas com acesso restrito para inscritos.<\/p>\n\n\n\n
2\u00aa Semana Jur\u00eddica 2025 \u2013 Temas Contempor\u00e2neos de Direito e Processo do Trabalho
Quando: 10 a 12 de setembro
Onde: Audit\u00f3rio Villa Boa \u2013 1\u00ba andar do F\u00f3rum Trabalhista de Goi\u00e2nia
Inscri\u00e7\u00f5es: pelo sistema da Ejud 18<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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