As Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAF) ganharam um novo est\u00edmulo importante com o avan\u00e7o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O Parecer n\u00ba 130\/2025, apresentado pelo Senador Eduardo Braga no Plen\u00e1rio do Senado, incorporou proposta do Senador Carlos Portinho que reduz a carga tribut\u00e1ria das SAFs e cria incentivos fiscais para os primeiros anos de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado no \u00e2mbito do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108\/2024 \u2014 que regulamenta o novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) \u2014 altera o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Futebol (TEF), aplic\u00e1vel \u00e0s SAFs, e promove ajustes estruturais voltados \u00e0 efici\u00eancia fiscal do setor.<\/p>\n\n\n\n
Para os Tributos Federais Unificados, a al\u00edquota incidente cai de 4% para 3%. O CBS \u00e9 reduzido de 1,5% para 1% e o IBS de 3% para 1%. Com a mudan\u00e7a, a carga tribut\u00e1ria total cai de cerca de 8,5% para aproximadamente 5% sobre as receitas operacionais, tornando o regime muito mais competitivo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, durante os cinco primeiros anos-calend\u00e1rio de constitui\u00e7\u00e3o da SAF, ficam exclu\u00eddas da base de c\u00e1lculo dos tributos as receitas provenientes de cess\u00e3o de direitos econ\u00f4micos de atletas e de transfer\u00eancias ou retornos de jogadores a outras entidades desportivas.<\/p>\n\n\n\n
Essa exclus\u00e3o reconhece que a fase inicial \u00e9 a mais delicada \u2014 per\u00edodo em que os clubes precisam investir em estrutura, quitar passivos e atrair investidores.
Na pr\u00e1tica, a receita obtida com vendas ou retornos de atletas n\u00e3o ser\u00e1 tributada at\u00e9 que a SAF alcance maior estabilidade financeira.<\/p>\n\n\n\n
A medida tem car\u00e1ter estrutural e estrat\u00e9gico, pois:
\u2022 Fortalece o modelo SAF como instrumento de governan\u00e7a e profissionaliza\u00e7\u00e3o do futebol;
\u2022 Aumenta a atratividade de investimentos privados, inclusive via fundos e FIDCs lastreados em receitas esportivas;
\u2022 Harmoniza a tributa\u00e7\u00e3o do setor com a l\u00f3gica da Reforma Tribut\u00e1ria, garantindo previsibilidade e simplicidade;
\u2022 Contribui para a sustentabilidade financeira dos clubes, especialmente durante a transi\u00e7\u00e3o do modelo associativo para o empresarial.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas e a exclus\u00e3o tempor\u00e1ria de receitas esportivas da base de c\u00e1lculo representam uma medida de efici\u00eancia fiscal que cria um ambiente mais favor\u00e1vel \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o das SAFs. \u00c9 um passo concreto na racionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica tribut\u00e1ria voltada ao futebol brasileiro, alinhando-a \u00e0 nova realidade econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Graziele Lopes e Tullo Cavallazzi Filho\u00a0<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAF) ganharam um novo est\u00edmulo importante com o avan\u00e7o da Reforma Tribut\u00e1ria. O Parecer n\u00ba 130\/2025, apresentado pelo Senador Eduardo Braga no Plen\u00e1rio do Senado, incorporou proposta do Senador Carlos Portinho que reduz a carga tribut\u00e1ria das SAFs e cria incentivos fiscais para os primeiros anos de opera\u00e7\u00e3o. O texto […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":766,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,96],"tags":[16,6,57],"class_list":["post-765","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-recuperacao-judicial","tag-direito","tag-recuperacao-judicial","tag-saf"],"yoast_head":"\n