A discuss\u00e3o sobre a possibilidade de associa\u00e7\u00f5es civis recorrerem \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial voltou ao centro do debate jur\u00eddico com a an\u00e1lise, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, de mais um caso envolvendo um clube de futebol. \u00c0 primeira vista, o tema pode parecer restrito ao universo esportivo. N\u00e3o \u00e9. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 algo maior: at\u00e9 que ponto o direito pode ignorar a realidade econ\u00f4mica em nome de uma leitura literal da forma jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 11.101\/2005, de fato, n\u00e3o incluiu expressamente as associa\u00e7\u00f5es civis entre os legitimados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial. A partir dessa aus\u00eancia, construiu-se, por muito tempo, uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva: se n\u00e3o \u00e9 sociedade empres\u00e1ria, n\u00e3o pode se valer do instituto. O problema dessa leitura \u00e9 a sua desconex\u00e3o com a vida real.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 associa\u00e7\u00f5es civis que, embora formalmente n\u00e3o tenham finalidade lucrativa, exercem atividade econ\u00f4mica complexa, estruturada e cont\u00ednua. \u00c9 precisamente o caso de muitos clubes de futebol. Essas entidades movimentam receitas relevantes, celebram contratos de patroc\u00ednio, exploram direitos de transmiss\u00e3o, comercializam ingressos, mant\u00eam estruturas profissionais e participam intensamente da din\u00e2mica econ\u00f4mica. N\u00e3o se trata, portanto, de um associativismo meramente institucional ou recreativo. Trata-se de organiza\u00e7\u00f5es que operam, na pr\u00e1tica, como agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 por isso que o entendimento que vem sendo consolidado no STJ merece aten\u00e7\u00e3o. Ao admitir, em hip\u00f3teses espec\u00edficas, o acesso dessas entidades \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, o tribunal prestigia menos a apar\u00eancia formal e mais a subst\u00e2ncia da atividade desempenhada. E faz bem.<\/p>\n\n\n\n
Negar a recupera\u00e7\u00e3o judicial a um clube que exerce atividade econ\u00f4mica organizada apenas porque sua constitui\u00e7\u00e3o se deu sob a forma associativa seria insistir em um formalismo improdutivo. Pior: seria retirar do ordenamento justamente o instrumento criado para enfrentar crises, preservar atividades vi\u00e1veis e promover uma solu\u00e7\u00e3o coletiva e racional para o passivo.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1, nesse debate, um equ\u00edvoco recorrente que precisa ser enfrentado. A recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o \u00e9 um pr\u00eamio ao mau gestor nem um mecanismo de blindagem patrimonial em favor do devedor. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9, como por vezes se tenta vender, uma viol\u00eancia contra os credores. Ao contr\u00e1rio. Trata-se de um procedimento legal, supervisionado judicialmente, que submete todos os envolvidos a regras transparentes, negocia\u00e7\u00e3o estruturada e controle coletivo. Em muitos casos, \u00e9 a alternativa mais eficiente para evitar o colapso desordenado da atividade e, com isso, ampliar as chances reais de satisfa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos clubes de futebol, esse racioc\u00ednio \u00e9 ainda mais evidente. A quebra desorganizada de uma institui\u00e7\u00e3o desse porte n\u00e3o afeta apenas dirigentes ou credores individualmente considerados. Afeta empregados, fornecedores, parceiros comerciais, investidores, torcedores e toda uma cadeia econ\u00f4mica que gravita ao redor da atividade esportiva. A recupera\u00e7\u00e3o judicial, quando juridicamente cab\u00edvel e tecnicamente bem conduzida, funciona como ferramenta de reorganiza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de valor.<\/p>\n\n\n\n
O recurso envolvendo o clube alagoano recoloca essa mat\u00e9ria em evid\u00eancia. A resist\u00eancia de parte dos credores \u00e9 compreens\u00edvel sob a \u00f3tica individual, mas n\u00e3o pode prevalecer sobre a l\u00f3gica sist\u00eamica que inspira o regime recuperacional. O processo de reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe para sacrificar credores, e sim para impedir que uma crise financeira se converta em destrui\u00e7\u00e3o generalizada de ativos, contratos e possibilidades de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Mais do que isso, a evolu\u00e7\u00e3o legislativa do futebol brasileiro refor\u00e7a essa compreens\u00e3o. A profissionaliza\u00e7\u00e3o crescente do setor e o pr\u00f3prio surgimento da Sociedade An\u00f4nima do Futebol revelam uma mudan\u00e7a de paradigma: o futebol deixou h\u00e1 muito tempo de ser tratado apenas como manifesta\u00e7\u00e3o associativa e passou a ocupar, tamb\u00e9m no direito, um espa\u00e7o tipicamente empresarial. Ignorar esse dado seria insistir num atraso conceitual.<\/p>\n\n\n\n
A pergunta correta, portanto, n\u00e3o \u00e9 se toda associa\u00e7\u00e3o civil pode pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial. Evidentemente, n\u00e3o. A pergunta juridicamente relevante \u00e9 outra: a entidade, embora associativa em sua forma, exerce atividade econ\u00f4mica organizada, relevante e equipar\u00e1vel, em sua estrutura e fun\u00e7\u00e3o, \u00e0 atividade empresarial? Quando a resposta for positiva, excluir de maneira autom\u00e1tica a incid\u00eancia da Lei n\u00ba 11.101\/2005 parece menos uma defesa da legalidade e mais uma recusa em enxergar a realidade.<\/p>\n\n\n\n
O STJ tem a oportunidade de reafirmar uma diretriz importante: no direito da crise, a subst\u00e2ncia deve pesar mais do que o r\u00f3tulo. E isso n\u00e3o para favorecer clubes de futebol, mas para preservar coer\u00eancia jur\u00eddica<\/p>\n\n\n\n
Tullo Cavallazzi Filho – Advogado especialista em Direito Empresarial e Desportivo (OAB\/SC 9.212)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A discuss\u00e3o sobre a possibilidade de associa\u00e7\u00f5es civis recorrerem \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial voltou ao centro do debate jur\u00eddico com a an\u00e1lise, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, de mais um caso envolvendo um clube de futebol. \u00c0 primeira vista, o tema pode parecer restrito ao universo esportivo. N\u00e3o \u00e9. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 algo […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":786,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,96],"tags":[16,43,71,6,57],"class_list":["post-785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-recuperacao-judicial","tag-direito","tag-direito-desportivo","tag-direito-desportivo-brasileiro","tag-recuperacao-judicial","tag-saf"],"yoast_head":"\n