Saneamento: uma oportunidade para Santa Catarina

Fellipe Farinelli – Advogado OAB/SC 27.945

O Grupo ND lançou há poucos dias um projeto fundamental, que destaca a importância do saneamento básico como infraestrutura essencial para a promoção da saúde pública, a preservação do meio ambiente e avanços econômicos em áreas essenciais, como o turismo. De fato, o cenário do saneamento em Santa Catarina é, para dizer o mínimo, problemático. Aproximadamente 70% dos catarinenses não têm acesso a tratamento de esgoto. Os índices de cobertura pelo serviço colocam o estado entre os piores do País em qualquer ranking de avaliação do tema.
Por outro lado, é inegável que a melhora desses números implica, diretamente, numa população mais saudável, com crianças que faltam menos à escola e adultos mais produtivos.
Análise recente do Instituto Trata Brasil, feita em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica, indica o potencial ganho sócioeconômico da universalização dos serviços em Santa Catarina. A pesquisa parte da premissa de cumprimento do prazo previsto no novo marco regulatório do setor. Segundo os técnicos, a soma dos benefícios sociais e econômicos da ampliação do saneamento seria então de R$ 23,9 bilhões para o estado até 2055 (já descontados os gastos necessários para implantação da infraestrutura). Entre 2021 e 2055 também seriam criados 30 mil vagas de emprego ligadas à expansão das redes ou na operação dos sistemas.
Não resta dúvida de que investimentos em saneamento básico são necessários e importantes. A questão a ser debatida pela sociedade é como atrair e utilizar os investimentos necessários.
O Novo Marco Legal do Saneamento apresenta uma solução: a definição de metas claras e ambiciosas de ampliação dos serviços. Indicadores que terão o cumprimento analisado e acompanhado a partir da comprovação da capacidade financeira e técnica do prestador.
Desde a aprovação da nova lei, o Brasil acompanha a concessão dos serviços de água e esgoto, com forte participação da iniciativa privada. O modelo não exclui a participação das estatais, bastando que elas sejam capazes de demonstrar sua capacidade econômico-financeira para fazer frente aos investimentos. Ou seja, pouco importa se o prestador é privado ou público, o novo modelo adotado foca na prestação do serviço adequado e nos investimentos para que as metas sejam atingidas.
Tem-se, então, uma grande oportunidade para que Santa Catarina e seus municípios deixem o descaso histórico com o saneamento básico e façam avançar cobertura desse serviço essencial. Isso precisa ser feito, seja com investimento privado ou estatal.