A discussão sobre a possibilidade de associações civis recorrerem à recuperação judicial voltou ao centro do debate jurídico com a análise, pelo Superior Tribunal de Justiça, de mais um caso envolvendo um clube de futebol. À primeira vista, o tema pode parecer restrito ao universo esportivo. Não é. O que está em jogo é algo […]
A Portaria RFB nº 635/2025, publicada em 31 de dezembro de 2025, estabeleceu as regras para que empresas titulares de benefícios fiscais onerosos de ICMS possam se habilitar à compensação financeira prevista na Reforma Tributária, em razão da substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A norma deixa claro que a compensação […]
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) ganharam um novo estímulo importante com o avanço da Reforma Tributária. O Parecer nº 130/2025, apresentado pelo Senador Eduardo Braga no Plenário do Senado, incorporou proposta do Senador Carlos Portinho que reduz a carga tributária das SAFs e cria incentivos fiscais para os primeiros anos de operação. O texto […]
O advogado Tullo Cavallazzi Filho será um dos palestrantes da 2ª Semana Jurídica 2025, promovida pela Escola Judicial do TRT-18. O evento ocorre de 10 a 12 de setembro no Auditório Villa Boa, no Fórum Trabalhista de Goiânia, e vai debater mudanças na legislação, jurisprudência e novas tendências nas relações trabalhistas. Especialista em direito empresarial […]
A maioria dos Tribunais Regionais já adota o posicionamento de que o ISS não deve integrar a base de cálculo do PIS e COFINS, seguindo o mesmo fundamento da “Tese do Século” aplicada ao ICMS. O entendimento se baseia no princípio de que o imposto sobre serviços não representa faturamento real das empresas. Uma recente […]
Nem sempre a Recuperação Judicial é imprescindível para a reestruturação de empresas em dificuldades econômicas. No último Congresso Brasileiro de Direito Comercial, que ocorreu em São Paulo, nos dias 15 e 16 de maio, os maiores estudiosos e especialistas se reuniram para debater os temas atuais importantes do direito comercial e de empresas. Tive a […]