Recentemente, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deflagraram uma operação conjunta com o foco dirigido para fabricantes e importadores de cigarros. O objetivo dessa operação é combater a inadimplência estruturada de tributos federais e a concorrência desleal no respectivo mercado. Esse movimento acende um alerta, que ultrapassa […]
A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) inaugura um novo cenário na forma como empresas lidam com seus passivos fiscais, especialmente aquelas em situação de crise ou que precisam estruturar soluções para reorganização financeira, inclusive por meio da recuperação judicial. Ao revisar seu entendimento anterior, o TCU afastou as restrições que vinham […]
A discussão sobre a possibilidade de associações civis recorrerem à recuperação judicial voltou ao centro do debate jurídico com a análise, pelo Superior Tribunal de Justiça, de mais um caso envolvendo um clube de futebol. À primeira vista, o tema pode parecer restrito ao universo esportivo. Não é. O que está em jogo é algo […]