Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araujo Advocacia

  • UFSC conquista segunda melhor média em competição nacional de processo civil

    Gabriel Konzen, estagiário do Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo Advocacia, integrou a equipe; Arthur Bobsin, sócio do escritório, atuou como avaliador A equipe do Grupo de Estudos e Competição de Processo Civil da Universidade Federal de Santa Catarina (GECPC-UFSC), integrada por Gabriel Konzen, estagiário do Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo Advocacia, obteve a segunda melhor […]

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  • Terrenos de Marinha: Multa da SPU por herança pode ser ilegal

    Imagine que sua família receba, por herança, um imóvel situado em terreno de marinha, avaliado em R$ 10 milhões. Após a conclusão do inventário, a transferência dos direitos sobre o imóvel não é comunicada à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) dentro do prazo de 60 dias. Se os R$ 10 milhões corresponderem integralmente ao […]

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  • Sessão plenária do STF. Foto: Antonio Augusto/STF

    STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins

    O Supremo Tribunal Federal concluiu, no julgamento do Tema 843 da repercussão geral (RE 835.818), que os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.

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