Gabriel Konzen, estagiário do Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo Advocacia, integrou a equipe; Arthur Bobsin, sócio do escritório, atuou como avaliador A equipe do Grupo de Estudos e Competição de Processo Civil da Universidade Federal de Santa Catarina (GECPC-UFSC), integrada por Gabriel Konzen, estagiário do Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo Advocacia, obteve a segunda melhor […]
Imagine que sua família receba, por herança, um imóvel situado em terreno de marinha, avaliado em R$ 10 milhões. Após a conclusão do inventário, a transferência dos direitos sobre o imóvel não é comunicada à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) dentro do prazo de 60 dias. Se os R$ 10 milhões corresponderem integralmente ao […]
A locação de curta duração tornou-se parte relevante da economia imobiliária de Florianópolis. Em diferentes regiões da cidade, a possibilidade de explorar um apartamento por diárias passou a influenciar decisões de compra, a formatação de novos empreendimentos e o valor atribuído aos imóveis. Esse modelo convive, entretanto, com uma questão jurídica ainda sem resposta definitiva […]
Recentemente, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deflagraram uma operação conjunta com o foco dirigido para fabricantes e importadores de cigarros. O objetivo dessa operação é combater a inadimplência estruturada de tributos federais e a concorrência desleal no respectivo mercado. Esse movimento acende um alerta, que ultrapassa […]
A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) inaugura um novo cenário na forma como empresas lidam com seus passivos fiscais, especialmente aquelas em situação de crise ou que precisam estruturar soluções para reorganização financeira, inclusive por meio da recuperação judicial. Ao revisar seu entendimento anterior, o TCU afastou as restrições que vinham […]
