A Medida Provisória 881/19, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, traz dispositivos que pretendem garantir maior segurança nas relações contratuais entre empresas. O texto fortalece o acordado em uma negociação e diminui a possibilidade de interferências do judiciário. Na prática, aumenta a necessidade e a importância de os envolvidos em qualquer negociação […]
O cenário atual não deixa dúvida: todos os entes da federação atravessam uma severa crise econômica. Em momentos como este, não raro quem paga a conta é a população e as empresas, quer em decorrência do aumento da carga tributária, quer em razão da inadimplência dos órgãos da Administração Pública. Neste contexto, os pequenos e […]
Justiça tardia não é justiça: novos mecanismos para solucionar a morosidade processual Não raro, principalmente no meio jurídico, o objeto de muitas discussões e conversas é a morosidade do Judiciário. Cada vez mais, em razão da dilação do prazo para entrega da jurisdição, as partes “ganham, mas não levam”, seja porque durante esse tempo o […]
No cenário de dificuldades econômicas pelo qual passa o país no momento, a expressão “recuperação judicial” passa a fazer parte, cada vez mais, do vocabulário do setor empresarial brasileiro. O tema tem sido de constante discussão não só pelos empresários, na qualidade de devedores, credores ou fornecedores das empresas, mas também dos juristas, tendo o […]