Depois de muitas idas e vindas, a Corte Especial do STJ concluiu o julgamento do recurso repetitivo envolvendo a litigância abusiva. Embora não integre a composição da Corte Especial, o ministro Moura Ribeiro, na condição de relator do processo afetado, também foi responsável pela relatoria do caso no colegiado. A tese foi fixada da seguinte […]
Superior Tribunal de Justiça (STJ) O Superior Tribunal de Justiça inicia 2025 com sua composição completa. Com a convocação do Desembargador Carlos Cini Marchionatti (TJRS) e com a mudança da Ministra Daniela Teixeira, que deixará a Quinta Turma e a Terceira Seção para integrar a Terceira Turma. O preenchimento das cadeiras deixadas pelas aposentadorias das […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela ausência de legitimidade de fundações privadas sem fins lucrativos para impetrar pedido de recuperação judicial. A decisão, fundamentada no Recurso Especial 2.036.410, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aumenta os debates sobre a aplicação da Lei nº 11.101/2005 às fundações privadas. A controvérsia teve origem no […]