Advogado Gabriel Gehres – OAB/SC 34.759 Se o remédio para a solução da crise é a recuperação judicial, deve-se dar início ao processo em tempo e modo adequados. Mas impetrar o pedido de recuperação judicial não é algo simples, que exija apenas a seleção de determinados documentos. Pelo contrário: sendo o instituto um meio de […]

Recuperação judicial: diagnóstico é passo essencial do processo

Advogado Gabriel Gehres – OAB/SC 34.759 Tal como uma pessoa enferma, os empresários ou sociedades empresárias podem passar por situações em que sua saúde (econômica e/ou financeira) não seja das melhores. Enquanto a pessoa adoecida busca um médico para lhe dar um diagnóstico e prescrever o melhor tratamento possível, a pessoa jurídica em crise deve […]

SAF e solidariedade nas obrigações: uma discussão necessária

Advogado Tullo Cavallazzi Filho – OAB 9.212 A 12ª Vara da Justiça do Trabalho de Minas Gerais proferiu há alguns dias sentença que condena o Cruzeiro Esporte Clube ao pagamento de verbas trabalhistas ao ex-funcionário Fábio Anderson Fagundes, antigo preparador de goleiras do time feminino. A sentença poderia ser apenas mais uma entre milhares existentes […]

O caminho da recuperação judicial

No cenário de dificuldades econômicas pelo qual passa o País, sobretudo em razão das adversidades causadas pela pandemia, a expressão “recuperação judicial” passou a fazer parte, cada vez mais, do vocabulário do setor empresarial brasileiro. Com alterações legislativas recentes, incluindo a possibilidade de financiamento da empresa em crise, criação de negociações prévias e meios de […]

Considerações sobre o Código Estadual do Meio Ambiente

Há poucos dias foi publicada a Lei nº 18.350/2022, que traz importantes alterações no Código Estadual do Meio Ambiente vigente em Santa Catarina. Especializada no tema, a advogada Graziele Bernardes Lopes destaca que o projeto de lei que deu origem às mudanças no Código foi amplamente discutido por entidades públicas e privadas e recebeu mais […]

Decisão disciplina cobrança de créditos não incluídos em planos de recuperação

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou mais claro o alcance de julgamento anterior que impacta diretamente a rotina de gestores de planos de recuperação judicial em andamento. A discussão sobre a execução individual de créditos não incluídos na relação de credores de empresas em recuperação começou em maio, em julgamento da Quarta […]