No dia 30 de agosto de 2024, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa nº1.383/2024, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), um novo marco naresolução de litígios tributários no Brasil. O PTI visa promover a regularização de passivosfiscais de empresas e facilitar a conclusão de disputas tributárias de grande impactoeconômico, oferecendo uma […]
Roberto Aurélio Merlo No atual cenário, com mudanças constantes na Legislação e a recente aprovação da Reforma Tributária, é fundamental que as empresas estejam preparadas para lidar com essa realidade dinâmica. Nesse contexto, o Comitê de Gestão Tributária surge como uma peça-chave, responsável por acompanhar de perto as alterações legais, interpretar seus impactos e garantir […]
Tullo Cavallazzi Filho Convidado pelo presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo, o advogado Terence Zveitzer, tive a oportunidade de participar do JURISPORTS Brasília, aquele que é, talvez, o mais tradicional fórum de debates do Direito Desportivo Brasileiro. Ao lado de grandes especialistas no assunto, com a mediação brilhante da advogada Alice Laurindo, abordamos o […]
Recentemente tivemos a oportunidade de debater junto à Câmara Italiana de Comércio e Indústria de Santa Catarina o tema “a Governança Corporativa e o Compliance como Ferramentas de Abertura do Mercado Internacional”. O público, em sua grande maioria, era composto por integrantes de empresas familiares, que de alguma forma buscavam respostas a uma simples indagação: […]
Depois de mais de três meses de trabalho, com debates com especialistas no tema, presidentes de clubes e consultores financeiros, o relatório final da Comissão criada pelo Conselho Deliberativo do Avaí Futebol Clube para estudar a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) foi entregue essa semana à diretoria executiva do Clube. O grupo responsável […]
Maior poder aos credores e redução do mandato dos administradores judiciais são alguns dos pontos controversos A aprovação do projeto de lei 03/2024 pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (26), impacta o modelo de falência e recuperação judicial e vem sendo criticada por advogados e especialistas no assunto. Segundo Gabriel Gehres, da Cavallazzi, […]