“O Brasil está sob uma ameaça de grave crise de crédito…”. Foi com esta frase que o Ministro do STJ, João Otávio de Noronha deu início a uma análise sobre a importância da responsabilidade da utilização das Recuperações Judiciais pelas empresas brasileiras. A análise, feita em seminário promovido pelo Instituto de Recuperações de Empresas – […]
No dia 02 de janeiro de 2023, dois dias após sua vigência, o Decreto nº 11.474 foi alterado e passou a determinar o fim do benefício da redução de 50% do AFRMM, em total desrespeito ao princípio constitucional da anterioridade anual/nonagesimal. O AFRMM é um tributo criado na década de 90, incidente sobre operações de […]
Planejamento patrimonial, sucessório, societário e tributário é tema de vídeo produzido por escritório de advocacia catarinense. Conteúdo é gratuito e voltado para estudantes e profissionais do Direito O escritório Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo Advocacia lançou um conteúdo em vídeo que explica de forma didática todas as etapas de um planejamento sucessório, societário e tributário. […]
E-book sobre Recuperação Judicial é voltado para estudantes e profissionais do Direito que têm interesse no tema No cenário de dificuldades econômicas do País, a expressão “recuperação judicial” passou a fazer parte, cada vez mais, do vocabulário do setor empresarial brasileiro. Com alterações legislativas recentes, incluindo a possibilidade de financiamento da empresa em crise, criação […]
Com o Plano de Recuperação Judicial aprovado, pode-se dizer que o devedor ultrapassou a fase de maior complexidade do processo recuperacional. Os credores concordaram com sua proposta de reestruturação e no sistema de pagamentos da dívida proposto. Falta, para dar a segurança jurídica necessária ao adimplemento do plano, apenas a homologação do juízo e a concessão da recuperação judicial.
Advogado Gabriel Gehres – OAB/SC 34.759 Se o remédio para a solução da crise é a recuperação judicial, deve-se dar início ao processo em tempo e modo adequados. Mas impetrar o pedido de recuperação judicial não é algo simples, que exija apenas a seleção de determinados documentos. Pelo contrário: sendo o instituto um meio de […]