Superior Tribunal de Justiça (STJ) O Superior Tribunal de Justiça inicia 2025 com sua composição completa. Com a convocação do Desembargador Carlos Cini Marchionatti (TJRS) e com a mudança da Ministra Daniela Teixeira, que deixará a Quinta Turma e a Terceira Seção para integrar a Terceira Turma. O preenchimento das cadeiras deixadas pelas aposentadorias das […]
A natureza jurídica das “luvas”, espécie de “prêmio”, que são pagas aos atletas para assinatura de contratos novos ou renovação de contratos com clubes de futebol, já foi alvo de muita discussão nos Tribunais. Nos processos de Recuperação Judicial as luvas devem ser classificadas como dívidas cíveis ou trabalhistas? Acreditamos que já exista uma resposta […]
Foram publicados os três primeiros editais de transação por adesão, no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), para os contribuintes que possuem débitos perante a Receita Federal e PGFN. A iniciativa, focada no aprimoramento do diálogo entre fisco e contribuinte, possibilita a regularização de débitos tributários no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia […]
Entenda como operação pode garantir benefícios para empresas que tem débitos com o Fisco Empresários interessados em regularizar suas dívidas fiscais com condições diferenciadas têm até o dia 31 de janeiro de 2025, às 19h, para fazer a adesão ao Edital PGDAU nº 6/2024 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A regra permite que empresas […]
O Governo de Santa Catarina publicou, em 3 de dezembro de 2024, o Decreto nº 780/2024, que regulamenta o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE). Com previsão de investimento inicial de R$ 75 milhões anuais, o PIE se destaca como o maior programa estadual voltado para o fomento esportivo e inclusão social. O decreto estabelece […]
