Tullo Cavallazzi Filho Convidado pelo presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo, o advogado Terence Zveitzer, tive a oportunidade de participar do JURISPORTS Brasília, aquele que é, talvez, o mais tradicional fórum de debates do Direito Desportivo Brasileiro. Ao lado de grandes especialistas no assunto, com a mediação brilhante da advogada Alice Laurindo, abordamos o […]
Aprovada no final do ano passado, a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132) incluiu hipótese específica de imunidade de ITCMD (imposto estadual incidente em doações e heranças), de modo a contemplar as doações destinadas a entidades sem fins lucrativos que exerçam atividades de relevância pública e social (inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades […]
Recentemente tivemos a oportunidade de debater junto à Câmara Italiana de Comércio e Indústria de Santa Catarina o tema “a Governança Corporativa e o Compliance como Ferramentas de Abertura do Mercado Internacional”. O público, em sua grande maioria, era composto por integrantes de empresas familiares, que de alguma forma buscavam respostas a uma simples indagação: […]
Tullo Cavallazzi Filho A transação tributária, que já foi encarada com ressalvas por empresários e pela sociedade, não deve ser tratada de forma preconceituosa. Pelo contrário: como define o próprio portal da Receita Federal do Brasil, “a Transação Tributária é o serviço que possibilita ao contribuinte a resolução de litígios administrativos e a regularização de […]
O Decreto nº 12.106/2024, recém-publicado, regulamenta o benefício fiscal estabelecido na Lei nº 14.260/2021, de incentivo à reciclagem, e vai impulsionar projetos de reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos. “A regulamentação do incentivo fiscal à reciclagem contribui para a retomada do setor no Brasil e representa um importante instrumento tributário de estímulo às práticas […]
Depois de mais de três meses de trabalho, com debates com especialistas no tema, presidentes de clubes e consultores financeiros, o relatório final da Comissão criada pelo Conselho Deliberativo do Avaí Futebol Clube para estudar a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) foi entregue essa semana à diretoria executiva do Clube. O grupo responsável […]