A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital nº 11/2025 de transação tributária, uma oportunidade importante para a regularização de débitos tributários inscritos em dívida ativa de ate R$ 45 milhões. O prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2025. O programa oferece quatro modalidades de transação tributária, com condições diferenciadas de […]
Nem sempre a Recuperação Judicial é imprescindível para a reestruturação de empresas em dificuldades econômicas. No último Congresso Brasileiro de Direito Comercial, que ocorreu em São Paulo, nos dias 15 e 16 de maio, os maiores estudiosos e especialistas se reuniram para debater os temas atuais importantes do direito comercial e de empresas. Tive a […]
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) causaram desconforto entre médicos ao indicarem aumento substancial no número de processos por “erro médico” no País. Segundo o levantamento, o aumento foi superior a 500% entre 2023 e 2024. Foram 74.358 ações no ano passado contra 12.268 em 2023. Não é à toa a insatisfação dos profissionais […]
O custo da energia elétrica representa uma parcela significativa das despesas operacionais da maioria das empresas — e a tendência é de alta contínua, impulsionada tanto pelo aumento nas tarifas quanto pelas bandeiras tarifárias. Até pouco tempo, somente grandes consumidores podiam negociar condições mais vantajosas por meio do Mercado Livre de energia, com contratos complexos […]
Debate ocorreu no lançamento do livro Recuperação judicial e incorporação imobiliária, que contou com a presença de Manoel Justino Bezerra Filho, referência no tema Advogados debateram na última quinta-feira (10) a decisão do Superior Tribunal de Justiça que veta o uso da recuperação judicial em casos de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) que atuam no […]
Enquanto o Congresso Nacional discute mais de 50 projetos de lei que impactam concessões de rodovias, o debate sobre modernização e ampliação de serviços corre o risco de desviar de um ponto crucial: a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos públicos. Entre as propostas em pauta, estão desde isenções de pedágio para grupos específicos até obrigações como […]