A revisão do regime de bens é essencial diante de mudanças patrimoniais, decisões judiciais recentes, reforma tributária e possíveis alterações no Código Civil. Não existem dados provenientes de pesquisas confiáveis, mas é relativamente seguro afirmar que, no Brasil, é incomum consultar um advogado para decidir qual o regime de bens mais adequado para cada casamento. […]
A Receita Federal anunciou dias atrás, mais precisamente em 21 de março, a extinção prematura do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). De acordo com o Ato Declaratório Executivo RFB Nº 2, a partir de abril as milhares de empresas que foram profundamente afetadas pela pandemia do coronavírus não poderão mais utilizar […]
A reforma tributária pode aumentar impostos sobre heranças; mudanças no Código Civil afetam direitos sucessórios; é necessária a revisão estratégica do planejamento patrimonial com auxílio jurídico especializado. Março de 2025. A reforma tributária está aprovada, e o Senado recebeu há poucas semanas Projeto de Lei (PL) que altera substancialmente o Código Civil (CC), inclusive modificando […]
Depois de muitas idas e vindas, a Corte Especial do STJ concluiu o julgamento do recurso repetitivo envolvendo a litigância abusiva. Embora não integre a composição da Corte Especial, o ministro Moura Ribeiro, na condição de relator do processo afetado, também foi responsável pela relatoria do caso no colegiado. A tese foi fixada da seguinte […]
Superior Tribunal de Justiça (STJ) O Superior Tribunal de Justiça inicia 2025 com sua composição completa. Com a convocação do Desembargador Carlos Cini Marchionatti (TJRS) e com a mudança da Ministra Daniela Teixeira, que deixará a Quinta Turma e a Terceira Seção para integrar a Terceira Turma. O preenchimento das cadeiras deixadas pelas aposentadorias das […]
A natureza jurídica das “luvas”, espécie de “prêmio”, que são pagas aos atletas para assinatura de contratos novos ou renovação de contratos com clubes de futebol, já foi alvo de muita discussão nos Tribunais. Nos processos de Recuperação Judicial as luvas devem ser classificadas como dívidas cíveis ou trabalhistas? Acreditamos que já exista uma resposta […]