A psicóloga jurídica Dra. Elsa de Mattos conversou na última sexta-feira (07/02) com parte da equipe do Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo Advocacia. Ela falou sobre o tema central seu novo livro: “Planos de Parentalidade Centrados nas Necessidades dos Filhos: Guia de Elaboração e Implementação”, obra que propõe reflexões essenciais sobre a parentalidade após a […]
Foram publicados os três primeiros editais de transação por adesão, no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), para os contribuintes que possuem débitos perante a Receita Federal e PGFN. A iniciativa, focada no aprimoramento do diálogo entre fisco e contribuinte, possibilita a regularização de débitos tributários no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia […]
Entenda como operação pode garantir benefícios para empresas que tem débitos com o Fisco Empresários interessados em regularizar suas dívidas fiscais com condições diferenciadas têm até o dia 31 de janeiro de 2025, às 19h, para fazer a adesão ao Edital PGDAU nº 6/2024 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A regra permite que empresas […]
Em julgamento encerrado na última sexta-feira, 13/12, o Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Recurso Extraordinário RE 1363013 (Tema 1214), formou maioria para afastar a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, ITCMD, de competência estadual, sobre planos de previdência privada, como Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício […]
O Governo de Santa Catarina publicou, em 3 de dezembro de 2024, o Decreto nº 780/2024, que regulamenta o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE). Com previsão de investimento inicial de R$ 75 milhões anuais, o PIE se destaca como o maior programa estadual voltado para o fomento esportivo e inclusão social. O decreto estabelece […]
