O custo da energia elétrica representa uma parcela significativa das despesas operacionais da maioria das empresas — e a tendência é de alta contínua, impulsionada tanto pelo aumento nas tarifas quanto pelas bandeiras tarifárias. Até pouco tempo, somente grandes consumidores podiam negociar condições mais vantajosas por meio do Mercado Livre de energia, com contratos complexos […]
Enquanto o Congresso Nacional discute mais de 50 projetos de lei que impactam concessões de rodovias, o debate sobre modernização e ampliação de serviços corre o risco de desviar de um ponto crucial: a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos públicos. Entre as propostas em pauta, estão desde isenções de pedágio para grupos específicos até obrigações como […]
A revisão do regime de bens é essencial diante de mudanças patrimoniais, decisões judiciais recentes, reforma tributária e possíveis alterações no Código Civil. Não existem dados provenientes de pesquisas confiáveis, mas é relativamente seguro afirmar que, no Brasil, é incomum consultar um advogado para decidir qual o regime de bens mais adequado para cada casamento. […]
A Receita Federal anunciou dias atrás, mais precisamente em 21 de março, a extinção prematura do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). De acordo com o Ato Declaratório Executivo RFB Nº 2, a partir de abril as milhares de empresas que foram profundamente afetadas pela pandemia do coronavírus não poderão mais utilizar […]
A reforma tributária pode aumentar impostos sobre heranças; mudanças no Código Civil afetam direitos sucessórios; é necessária a revisão estratégica do planejamento patrimonial com auxílio jurídico especializado. Março de 2025. A reforma tributária está aprovada, e o Senado recebeu há poucas semanas Projeto de Lei (PL) que altera substancialmente o Código Civil (CC), inclusive modificando […]
Depois de muitas idas e vindas, a Corte Especial do STJ concluiu o julgamento do recurso repetitivo envolvendo a litigância abusiva. Embora não integre a composição da Corte Especial, o ministro Moura Ribeiro, na condição de relator do processo afetado, também foi responsável pela relatoria do caso no colegiado. A tese foi fixada da seguinte […]