Superior Tribunal de Justiça (STJ) O Superior Tribunal de Justiça inicia 2025 com sua composição completa. Com a convocação do Desembargador Carlos Cini Marchionatti (TJRS) e com a mudança da Ministra Daniela Teixeira, que deixará a Quinta Turma e a Terceira Seção para integrar a Terceira Turma. O preenchimento das cadeiras deixadas pelas aposentadorias das […]
A psicóloga jurídica Dra. Elsa de Mattos conversou na última sexta-feira (07/02) com parte da equipe do Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo Advocacia. Ela falou sobre o tema central seu novo livro: “Planos de Parentalidade Centrados nas Necessidades dos Filhos: Guia de Elaboração e Implementação”, obra que propõe reflexões essenciais sobre a parentalidade após a […]
Foram publicados os três primeiros editais de transação por adesão, no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), para os contribuintes que possuem débitos perante a Receita Federal e PGFN. A iniciativa, focada no aprimoramento do diálogo entre fisco e contribuinte, possibilita a regularização de débitos tributários no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia […]
O Governo de Santa Catarina publicou, em 3 de dezembro de 2024, o Decreto nº 780/2024, que regulamenta o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE). Com previsão de investimento inicial de R$ 75 milhões anuais, o PIE se destaca como o maior programa estadual voltado para o fomento esportivo e inclusão social. O decreto estabelece […]
No dia 30 de agosto de 2024, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa nº1.383/2024, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), um novo marco naresolução de litígios tributários no Brasil. O PTI visa promover a regularização de passivosfiscais de empresas e facilitar a conclusão de disputas tributárias de grande impactoeconômico, oferecendo uma […]
Roberto Aurélio Merlo No atual cenário, com mudanças constantes na Legislação e a recente aprovação da Reforma Tributária, é fundamental que as empresas estejam preparadas para lidar com essa realidade dinâmica. Nesse contexto, o Comitê de Gestão Tributária surge como uma peça-chave, responsável por acompanhar de perto as alterações legais, interpretar seus impactos e garantir […]