A adoção de padrões ESG (ambientais, sociais e de governança corporativa) e Compliance tem aumentado significativamente no Brasil e em todo o mundo. É importante analisar esses conceitos para entender os benefícios que podem trazer às pequenas e médias empresas brasileiras, que representam quase um terço do produto interno bruto do país. Os padrões ESG […]
A Corte Superior decidirá se benefícios fiscais como isenção, diferimento, imunidade, redução de base de cálculo e de alíquota estão sujeitos à tributação pelo IRPJ e CSLL. Acerca dos créditos presumidos de ICMS, créditos fictícios lançados na escrita fiscal do contribuinte, mas não decorrentes de entradas de mercadorias oneradas pelo imposto estadual, a Receita Federal […]
Em 1º/05/2023 entrará em vigor a Portaria RFB nº 315/2023, pela qual a Receita Federal regulamenta o oferecimento e a aceitação de fiança bancária e seguro garantia no âmbito dos seus processos administrativos. A nova regulamentação prevê os critérios que autorizam a oferta de tais garantias pelo sujeito passivo de créditos tributários administrados pela Receita […]
“O Brasil está sob uma ameaça de grave crise de crédito…”. Foi com esta frase que o Ministro do STJ, João Otávio de Noronha deu início a uma análise sobre a importância da responsabilidade da utilização das Recuperações Judiciais pelas empresas brasileiras. A análise, feita em seminário promovido pelo Instituto de Recuperações de Empresas – […]
No dia 02 de janeiro de 2023, dois dias após sua vigência, o Decreto nº 11.474 foi alterado e passou a determinar o fim do benefício da redução de 50% do AFRMM, em total desrespeito ao princípio constitucional da anterioridade anual/nonagesimal. O AFRMM é um tributo criado na década de 90, incidente sobre operações de […]
No ano de 2022, em que realizou-se a maior Copa do Mundo de Futebol da história — com projeção de mobilização de US$ 220 bilhões — o Esporte e o Entretenimento apresentaram muitas novidades. Além de inovações na tecnologia, proporcionaram investimentos de massa em diversas áreas e, com isso, movimentaram o mercado da advocacia. Isso […]